Política de Queixas

Última atualização: 05/05/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas mantém canal aberto para o recebimento e tratamento de queixas relativas ao seu processo editorial, à atuação de seus editores, avaliadores ou equipe técnica, e a quaisquer outras questões pertinentes às atividades da revista. O tratamento de queixas observa os fluxogramas e diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).

1. Quem pode apresentar uma queixa

Qualquer pessoa interessada — autor, leitor, avaliador, membro do conselho editorial ou terceiro — pode registrar queixa formal junto à Pensar.

2. Hipóteses de queixa

Esta política aplica-se, entre outras, às seguintes hipóteses:

  • a) demora excessiva ou ausência de resposta no curso do processo editorial;
  • b) conduta inadequada de editor, avaliador ou equipe técnica;
  • c) suspeita de conflito de interesse não declarado;
  • d) falhas procedimentais não relacionadas a pedido específico de revisão de decisão editorial (para esses casos, ver a Política de Apelações);
  • e) suspeita de violação das políticas editoriais ou éticas da revista, de qualquer natureza;
  • f) outras situações que, no entendimento do reclamante, comprometam a integridade do processo editorial.

Para suspeitas de má conduta científica em manuscritos ou artigos publicados (plágio, fabricação ou falsificação de dados, autoria indevida, manipulação de imagem etc.), aplica-se também o disposto na Política de Ética de Publicação e na Política de Verificação de Similaridade.

3. Como apresentar a queixa

O registro deve ser feito por e-mail, contendo:

  • a) identificação do reclamante (nome, vínculo institucional quando houver, e meio de contato);
  • b) descrição clara e objetiva dos fatos, com indicação de datas e pessoas envolvidas, sempre que possível;
  • c) documentação ou evidências disponíveis (cópias de mensagens, pareceres, capturas de tela);
  • d) indicação, se for o caso, da providência específica que se espera da revista.

E-mail para envio: revistapensar@unifor.br

A revista assegura confidencialidade às queixas recebidas, salvo nos casos em que a apuração exija a comunicação de informações às partes envolvidas, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

4. Procedimento de análise

A queixa será recebida pelo Editor-chefe, que confirmará o recebimento em até 5 (cinco) dias úteis. Quando a queixa envolver atuação direta do Editor-chefe, será encaminhada a um Editor Associado ou ao Conselho Superior de Editoração da Universidade de Fortaleza (CSE/UNIFOR).

A apuração observará:

  • a) análise documental e oitiva, quando cabível, das partes envolvidas;
  • b) aplicação dos fluxogramas pertinentes do COPE;
  • c) articulação, se necessário, com as instâncias competentes da Universidade de Fortaleza, incluindo a Coética-UNIFOR e a Política de Integridade Científica.

A revista comunicará o desfecho ao reclamante no prazo de até 60 (sessenta) dias do recebimento da queixa completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, sempre com aviso ao reclamante.

5. Desfechos possíveis

A depender da apuração, a revista poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

  • a) esclarecimento ao reclamante, com manutenção da conduta ou decisão original;
  • b) reforma da conduta ou decisão objeto da queixa;
  • c) publicação de errata, expressão de preocupação ou retratação, conforme a Política de Retratação, Correção e Errata;
  • d) afastamento de avaliador ou editor envolvido em conduta inadequada;
  • e) encaminhamento do caso às instâncias competentes da UNIFOR, à Ouvidoria ou a outras autoridades, quando cabível;
  • f) outras providências compatíveis com a gravidade dos fatos.

6. Instâncias externas

Caso o reclamante permaneça insatisfeito após o esgotamento do procedimento interno, poderá:

7. Contato

Editor-chefe: Sidney Soares Filho

E-mail: revistapensar@unifor.br

Documentos relacionados