Critérios de Avaliação dos Manuscritos

Última atualização: 01/04/2026

Critérios de Avaliação por Pares

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota critérios padronizados para orientar a avaliação dos manuscritos e garantir consistência, transparência e qualidade editorial. Os pareceres devem ser objetivos, fundamentados e respeitosos, indicando, quando possível, os trechos do manuscrito que embasam a avaliação.

O processo de avaliação por pares é parte do fluxo editorial detalhado em Submissão de Artigos e segue os princípios de transparência editorial estabelecidos na Política Editorial de Ciência Aberta (item 3 — Open Peer Review).

Prazo para envio do parecer

O(a) parecerista dispõe de 45 dias para envio do parecer, contados a partir do aceite do convite no OJS. Em caso de necessidade de prorrogação, o(a) parecerista deve comunicar à editoria com antecedência razoável.

Formulário estruturado de avaliação

O parecer é elaborado por meio de formulário estruturado disponibilizado no OJS, organizado nas seções A a I descritas abaixo. O preenchimento sistemático do formulário garante uniformidade dos pareceres e rastreabilidade do processo editorial.

Escala de avaliação

Para cada critério das seções B, C, D, E e F, o(a) parecerista deve atribuir um dos seguintes níveis:

  • Atende plenamente
  • Atende parcialmente
  • Não atende
  • Não se aplica (N/A)

Quando o(a) parecerista marcar "Atende parcialmente" ou "Não atende", a justificativa é obrigatória, preferencialmente com indicação dos trechos pertinentes do manuscrito.

Seções e critérios avaliados

A. Elegibilidade, ética e conduta do parecerista

Verifica:

  • Competência temática para avaliar o manuscrito;
  • Disponibilidade para emitir parecer no prazo estabelecido;
  • Existência de conflitos de interesse que justifiquem recusa ou afastamento;
  • Compromisso com a confidencialidade do manuscrito e do processo editorial;
  • Eventuais preocupações de integridade científica observadas durante a leitura.

Vedação de uso de IA generativa: é vedado ao(à) parecerista submeter o manuscrito, trechos identificáveis ou conteúdo confidencial a ferramentas de Inteligência Artificial generativa, em razão da confidencialidade e do sigilo do processo editorial. O uso eventual de IA como apoio meramente acessório, quando admitido pela política institucional, deve ser informado ao editor responsável (consulte a política de Uso de Inteligência Artificial).

B. Adequação ao periódico e contribuição

Avalia a aderência ao escopo da revista, a relevância e a originalidade do manuscrito, considerando os três eixos temáticos da Pensar e a transversalidade dos Artigos Internacionais.

C. Qualidade científica e rigor

Examina:

  • Clareza do problema e dos objetivos;
  • Coerência argumentativa;
  • Adequação metodológica (quando aplicável);
  • Fundamentação teórica;
  • Uso de fontes;
  • Solidez das conclusões.

D. Ética em pesquisa e riscos (quando aplicável)

Considera exigências específicas quando houver pesquisa com seres humanos ou dados sensíveis, bem como potenciais riscos legais ou reputacionais (sigilo, identificação indevida, conteúdo sensível). Vincula-se à política de Ética na publicação.

E. Ciência aberta, transparência e reprodutibilidade (quando aplicável)

Avalia declarações e práticas de transparência (por exemplo, disponibilidade de dados, materiais e códigos) e a suficiência metodológica para verificação, quando pertinente, em consonância com os princípios FAIR.

F. Qualidade editorial (forma)

Verifica:

  • Adequação do título, resumo e palavras-chave;
  • Clareza da redação;
  • Normalização de citações e referências;
  • Adequação do repertório bibliográfico (atualidade, abrangência, diversidade de fontes).

G. Comentários ao(à) autor(a)

Reúne síntese da avaliação, pontos fortes do manuscrito e orientações de melhoria. As correções obrigatórias devem ser explicitamente priorizadas para eventual aceitação. Os comentários devem ser construtivos, fundamentados e respeitosos.

H. Comentários confidenciais ao editor

Destina-se a questões sensíveis (ética, conflitos de interesse, integridade, riscos legais ou reputacionais) e a subsídios para a decisão editorial. Não são compartilhados com os autores.

I. Recomendação final

Registra a recomendação do(a) parecerista, com justificativa objetiva. As recomendações disponíveis são:

  • Aceitar (com ou sem ajustes formais);
  • Aceitar mediante correções menores (revisão simples);
  • Aceitar mediante correções maiores (ressubmissão e nova avaliação);
  • Rejeitar com possibilidade de nova submissão (após reformulação substantiva);
  • Rejeitar definitivamente.

A recomendação do(a) parecerista é considerada pela editoria, mas a decisão final cabe à equipe editorial, que poderá adotar critérios editoriais, estratégicos ou éticos adicionais.

Publicidade dos pareceres (transparência)

A revista admite, quando autorizado pelas partes, a publicação do teor dos pareceres juntamente com o artigo aprovado. A eventual publicação ocorre apenas ao final do processo editorial e somente em caso de aprovação do artigo.

  • Se o(a) autor(a) selecionar Avaliação Aberta (Open Peer Review) no Formulário de Submissão, o(a) parecerista indicará se autoriza a disponibilização do seu parecer (integral ou parcial), com ou sem identificação nominal;
  • Se o(a) autor(a) optar por Avaliação Cega Tradicional (Double Blind Peer Review), os pareceres poderão ser publicados anonimamente em Nota Editorial de Decisão, mediante concordância expressa do(a) avaliador(a);
  • Quando houver publicação, o parecer poderá passar por edição formal pelo editor responsável (sem alteração do conteúdo substancial), preservando o sentido e a integridade da avaliação.

A Nota Editorial de Decisão pode incluir, conforme aplicável: identificação dos editores responsáveis, síntese estruturada das recomendações, exigências de revisão, índice de similaridade obtido pelo Crossref Similarity Check / iThenticate e decisão editorial fundamentada (consulte o item 3.3 da Política Editorial de Ciência Aberta).

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