A estipulação em favor de terceiros revisitada.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.132-141Palavras-chave:
Contrato. Relatividade dos contratos. Estipulação em favor de terceiros.Resumo
A estipulação em favor de terceiros apresenta-se como uma figura de grande complexidade teórica. O Código Civil de 2002 manteve sem resolver uma série de questões de relevância como a problemática da aceitação do terceiro, a revogação do benefício e as relações entre os distintos participantes que, à luz do direito comparado, poderiam ter sido melhoradas. Com base nos códigos de Quebec, Louisiana, e no Projeto de Código Civil argentino de 1998, analisamos esta forma contratual com sugestões de possíveis alternativas para as diversas problemáticas apresentadas.Downloads
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Publicado
2010-02-12
Como Citar
Diaz, J. (2010). A estipulação em favor de terceiros revisitada . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 11(1), 132–141. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.132-141
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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Copyright (c) 2010 Julio Diaz
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