Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”.

Bleine Queiroz Caúla

doi:10.5020/23172150.2012.8-16

Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”.

Autores

Bleine Queiroz Caúla Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16

Palavras-chave:

Democracia do Poder Judiciário. Comissões de Conciliação Prévia.

Resumo

Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas principais vantagens. Analisa-se se a Lei 9.958/2000 fere o princípio do acesso ao Poder Judiciário. Aborda-se a conciliação prévia em outros países, fazendo um paralelo com a nova forma de solução adotada no Brasil. Conclui-se que a referida lei não é inconstitucional e que o instituto da conciliação prévia é utilizado em vários países.

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Biografia do Autor

Bleine Queiroz Caúla, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Bacharela em Direito e Pedagogia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, cursando Especialização em Processo Civil na UNIFOR, Advogada Auxiliar do Escritório de Prática Jurídica da UNIFOR e Consultora Técnica da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

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Publicado

2010-02-10

Como Citar

Caúla, B. Q. (2010). Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 8(1), 8–16. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16

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Edição

v. 8 n. 1 (2003)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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