Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p01

Authors

  • Bleine Queiroz Caúla Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16

Keywords:

Democracia do Poder Judiciário. Comissões de Conciliação Prévia.

Abstract

Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas principais vantagens. Analisa-se se a Lei 9.958/2000 fere o princípio do acesso ao Poder Judiciário. Aborda-se a conciliação prévia em outros países, fazendo um paralelo com a nova forma de solução adotada no Brasil. Conclui-se que a referida lei não é inconstitucional e que o instituto da conciliação prévia é utilizado em vários países.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Bleine Queiroz Caúla, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Bacharela em Direito e Pedagogia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, cursando Especialização em Processo Civil na UNIFOR, Advogada Auxiliar do Escritório de Prática Jurídica da UNIFOR e Consultora Técnica da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Downloads

Published

2010-02-10

Issue

Vol. 8 No. 1 (2003)

Section

Artigos

License

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).