Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”.

Authors

  • Bleine Queiroz Caúla Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16

Keywords:

Democracia do Poder Judiciário. Comissões de Conciliação Prévia.

Abstract

Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas principais vantagens. Analisa-se se a Lei 9.958/2000 fere o princípio do acesso ao Poder Judiciário. Aborda-se a conciliação prévia em outros países, fazendo um paralelo com a nova forma de solução adotada no Brasil. Conclui-se que a referida lei não é inconstitucional e que o instituto da conciliação prévia é utilizado em vários países.

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Author Biography

Bleine Queiroz Caúla, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Bacharela em Direito e Pedagogia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, cursando Especialização em Processo Civil na UNIFOR, Advogada Auxiliar do Escritório de Prática Jurídica da UNIFOR e Consultora Técnica da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

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Published

2010-02-10

How to Cite

Caúla, B. Q. (2010). Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”. Pensar - Journal of Legal Sciences, 8(1), 8–16. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16

Issue

Vol. 8 No. 1 (2003)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

License

Copyright (c) 2010 Bleine Queiroz Caúla

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