Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16Parole chiave:
Democracia do Poder Judiciário. Comissões de Conciliação Prévia.Abstract
Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas principais vantagens. Analisa-se se a Lei 9.958/2000 fere o princípio do acesso ao Poder Judiciário. Aborda-se a conciliação prévia em outros países, fazendo um paralelo com a nova forma de solução adotada no Brasil. Conclui-se que a referida lei não é inconstitucional e que o instituto da conciliação prévia é utilizado em vários países.Downloads
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Pubblicato
2010-02-10
Come citare
Caúla, B. Q. (2010). Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 8(1), 8–16. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.8-16
Fascicolo
Sezione
Articoli teorici con elevato rigore analitico
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