Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41

Autores

  • Emanuel Teofilo Furtado

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.41-54

Palavras-chave:

Constituição Federal Brasileira. Propriedade urbana.

Resumo

Trata o presente artigo da política urbana adotada pela Constituição Federal Brasileira, das formas de propiciação do desenvolvimento urbano advindas preponderantemente de uma bem concatenada elaboração do plano diretor de cada urbe, e do indispensável estabelecimento de uma função social da propriedade urbana como requisito indispensável e caracterizador do harmônico funcionamento e desenvolvimento da cidade.

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Edição

v. 1 n. 1 (1992)

Seção

Artigos

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