Na exterioridade do sistema: vítimas, princípio-libertação e normatividade nas práticas de resistência à violência de Estado

Resumo

O artigo analisa as práticas de resistência da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, criada no Rio de Janeiro em 2004 por familiares de vítimas da violência estatal. O problema consiste em compreender se tais práticas podem ser interpretadas como formas de produção de normatividade para além do direito estatal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas e análise documental, articulada à fenomenologia ética de Emmanuel Lévinas e à Ética da Libertação de Enrique Dussel. Sustenta-se que as práticas da Rede não apenas respondem à opressão, mas constituem formas concretas de normatividade dotadas de validade ética própria, à luz do princípio-libertação. Os resultados indicam que ações de acolhimento, denúncia, produção de memória, acompanhamento jurídico e incidência política estruturam comportamentos, orientam decisões coletivas e instituem critérios de justiça independentes da formalização jurídica. Conclui-se que a condição de vítima não implica passividade, mas pode constituir lugar de enunciação ética e de práxis transformadora, desafiando o direito a reconhecer normatividades produzidas na exterioridade do sistema.