Reflexões sobre a Trans-dis-capacidade

Resumo

O tema em análise suscita, sem dúvida, debates éticos, sociais e jurídicos, que não parecem concluir em consenso e que requerem análises e propostas mais aprofundadas. Este documento pretende oferecer algumas primeiras reflexões sobre a transdeficiência à luz do modelo social da deficiência e de uma abordagem de direitos humanos. Para tal, na primeira parte são revistas as implicações teóricas e práticas de uma abordagem ou enquadramento com uma perspectiva de deficiência e uma abordagem de direitos humanos. Numa segunda seção, investiga-se a tríade: condição-situação e posição na transdeficiência, identificando as dimensões que a compõem. A seguir, a terceira seção investiga a possibilidade – ou não – de considerar a transdeficiência como uma condição mental. A quarta secção reflecte sobre as tensões da ideologia capacitista que rege a nossa cultura e sociedade, e a forma como esta permeia a nossa perspectiva. A quinta seção aprofunda as relações entre transexualidade e transdeficiência, a partir da possibilidade de considerar a existência de semelhanças que possam ajudar a pensar respostas e propostas já utilizadas por outro grupo humano. A sexta seção desenvolve reflexões sobre a transdeficiência como traço identitário, aprofundando-se em questões pendentes que ficaram à margem do próprio modelo social e que hoje poderiam lançar alguma luz neste contexto. A oitava seção apresenta muito brevemente a possibilidade de considerar a transdeficiência como um dispositivo oportunista, resolvendo-se sob princípios gerais de direito aplicáveis ​​nesta e em outras matérias. A secção nove pretende oferecer um exercício prático, que consiste em pensar alguns princípios gerais relativos aos casos de transdeficiência ou autopercepção de deficiência no acesso à justiça. Por fim, a última secção investiga algumas conclusões, que apenas pretendem ser uma primeira aproximação a uma. questão que exige um debate social e jurídico em que os seus protagonistas – pessoas transdeficientes e pessoas com deficiência – devem ter voz própria.