Novas morfologias de trabalho: proteção legal e desafios pós-contemporâneos

Abstract

O presente estudo tem por escopo investigar a atual crise experimentada pelo direito do trabalho contemporâneo. Um direito que teve seu design normativo construído para regulamentar relações de trabalho em um sistema de organização empresarial do início do século XX, e que se encontra em cheque em virtude da proliferação de novas morfologias de trabalho que ocorrem a sua margem. Justifica esse breve ensaio a escassez de estudos direcionados ao enfrentamento da desproteção normativa experimentada por tantos trabalhadores. Restou evidenciado um cenário em que a capacidade do juslaboralismo contemporâneo, de atuar com instrumento de compensação jurídica das desigualdades fáticas, bem como assegurar o equilíbrio entre interesses econômicos e justiça social, tornou-se um privilégio experimentado tão somente por alguns poucos tipos de trabalhadores. Nesse contexto, o presente estudo emprega uma metodologia de análise jurídico-dogmática como ferramenta de desenvolvimento de seu objetivo central, questionar as possíveis transmutações pelas quais o direito do trabalho positivo deverá se sujeitar. Como conclusão, apresentou-se a imperativa necessidade de uma reformulação expansionista do direito laboral brasileiro, assegurando uma universalização dos direitos trabalhistas, a ser realizada mediante a identificação e compreensão da aplicabilidade de cada direito conforme as singularidades presentes em cada atividade laboral.