Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302

Abstract

O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres.