La responsabilità delle piattaforme digitali e la diffusione di contenuti dannosi: l'autoregolamentazione regolata e il Disegno di Legge su Libertà, Responsabilità e Trasparenza in Internet

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16838

Parole chiave:

autoregolamentazione regolata, danni in rete, piattaforme digitali, fornitori di applicazioni, disegno di legge su libertà, responsabilità e trasparenza in internet

Abstract

Di fronte a uno scenario in cui le piattaforme digitali fungono da palcoscenico per la propagazione di contenuti dannosi, e considerando che il loro modello di business genera profitti dalle pubblicazioni degli utenti, emerge il dibattito su una nuova responsabilità dei fornitori di applicazioni. In tal senso, il lavoro mira a studiare la proposta di autoregolamentazione regolata presente nel Disegno di Legge su Libertà, Responsabilità e Trasparenza in Internet, ponendo il seguente quesito: il modello di autoregolamentazione regolata è sufficiente a frenare il problema della diffusione di contenuti dannosi sulle piattaforme? Utilizzando un approccio ipotetico-deduttivo e i metodi della procedura funzionalista e comparativa, l'articolo mira a comprendere le dinamiche che avvengono sulle piattaforme e confronta le raccomandazioni formulate dal Comitato Gestore di Internet in Brasile (CGI) con il Disegno di Legge, al fine di capire se i problemi possano essere affrontati dalla disposizione normativa e se le linee guida del CGI siano state osservate — il tutto avvalendosi delle tecniche di ricerca bibliografica e documentale. Si conclude che il modello di autoregolamentazione regolata è parzialmente sufficiente a rispondere alla propagazione di contenuti dannosi e che il Disegno di Legge non affronta questioni importanti, così come, per altri aspetti, ha aggiunto poco a quanto già previsto dalla legge. Inoltre, sussistono discrepanze tra l'orientamento del CGI e il testo finale del Disegno di Legge, e alcune indicazioni stabilite dal Comitato, inizialmente accolte, sono state rimosse in seguito al dibattito parlamentare.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Translation

Biografie autore

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009), graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) . É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). É pesquisadora na Faculdade Antonio Meneghetti. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

Luiza Berger von Ende, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM), com bolsa CAPES, na linha de pesquisa Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização. Bacharel em Direito pela UFSM. Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da UFSM (CEPEDI/UFSM), cadastrado na plataforma de pesquisas do CNPq. Integrante da equipe técnica da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 

Isabela Quartieri da Rosa, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM) na linha de pesquisa Direitos da Sociedade em Rede: atores, fatores e processo na mundialização. Especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE). Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pesquisadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no projeto Observatório Permanente de Discurso de Ódio na Internet, sob coordenação da Prof. Dra. Rosane Leal da Silva. 

Riferimenti bibliografici

ALMEIDA, Clara Leitão de. Regulação da transparência em plataformas digitais e legitimidade na moderação de conteúdo. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/32486. Acesso em: 19 ago. 2023.

BASSANI, Patrícia B. Scherer; MAGNUS, Emanuele Biolo. Práticas de curadoria como atividades de aprendizagem na cultura digital. In: SANTOS, Edméa O.; SAMPAIO, Fábio F.; PIMENTEL, Mariano (org.). Informática na Educação: fundamentos e práticas. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2021. (Série Informática na Educação, v.1) Disponível em: https://ieducacao.ceie-br.org/curadoria. Acesso em: 15 ago. 2023.

BARBOSA, Bruno Rafael Gueiros. Social bots: uma análise sobre a gênese e o desenvolvimento dos robôs nas mídias sociais. Recife: Bruno Gueiros, 2018. E-book.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 26 jun. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei n° 2630, de 03 de julho de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983. Acesso em: 28 jun. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei n° 2630, de 2020, e seus apensados. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Parecer Preliminar de Plenário de 25 de mar. de 2023. Relator Deputado Orlando Silva. Brasília: Portal da Câmara dos Deputados, 2023a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265334&filename=PRLP+1+%3D%3E+PL+2630/2020. Acesso em: 28 jun. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Homepage do Projeto de Lei PL 2630/2020 e seus apensados. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, 2023b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735. Acesso em 29 jun. 2023.

CABRAL, Hendery Manuel Mendes. A regulação da comunicação social: auto ou hetero-regulação? 2011. 60 f. (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Porto, Porto, 2011. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/84933/2/24840.pdf. Acesso em 19 ago. 2023.

CAMPOS, Ricardo; SANTOS, Carolina Xavier. OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. Riscos sistêmicos no Digital Services Act e suas lições para o Brasil. ConJur, 7 mar. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mar-07/direito-digital-riscos-sistemicos-dsa-licoes-brasil. Acesso em: 15 ago. 2023.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI. Ações e Diretrizes para a Regulação de Plataforma Digitais no Brasil: relatório da oficina realizada pelo GT Regulação de Plataformas. São Paulo: Comitê Gestor de Internet no Brasil, 2022. Disponível em: https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/4/20230208141956/Acoes_Diretrizes_Regulacao_Plataformas_Digitais_Brasil.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023.

EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo: Vestígio, 2019.

FRAZÃO, Ana. Plataformas Digitais e os Desafios para Regulação Jurídica. In: PARENTONI, Leonardo. (coord.). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018. p. 635-665.

LIMA, Marcos Francisco Urupá Moraes de; VALENTE, Jonas Chagas Lucio. Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. e5100, 2020. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5100/4650. Acesso em: 29 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v16i1.5100

MENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, dez/2017, ISSN 2236-1677. Disponível em: https://www.rel.uniceub.br/RBPP/article/viewFile/4840/3636. Acesso em: 29 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4840

PASQUALE, Frank. A esfera pública automatizada. Revista eletrônica do Programa de Mestrado em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero, São Paulo, ano XX, n. 39, p. 17-35, 2017. ISSN 1517-3283. Tradução de Marcelo Santos e Victor Varcelly. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/6295917/mod_resource/content/1/866-1906-1-PB.pdf. Acesso em: 24 jun. 2023.

PASQUALE, Frank. Platform Neutrality: Enhancing Freedom of Expression in Spheres of Private Power. Theoretical Inquiries in Law: University of Maryland Legal Studies Research Paper, Maryland, v. 487, n. 2016-24, 12 may 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2779270. Acesso em: 24 jun. 2023.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge: Harvard University Press, 2015. DOI: https://doi.org/10.4159/harvard.9780674736061

SCHREIBER, Mariana. A controversa lei alemã que inspira projeto de lei das Fake News. BBC News Brasil, 26 ago. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53914408. Acesso em: 18 ago. 2023.

SILVA, Rosane Leal da. Cultura ciberlibertária x regulação da internet: a corregulação como modelo capaz de harmonizar este conflito. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, p.279-312, jan./mar. 2012.

RESPONSABILIZAÇÃO de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial. Superior Tribunal de Justiça, 4 dez. 2020. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04122020-Responsabilizacao-de-provedor-de-aplicacao-por-conteudo-ofensivo-independe-de-notificacao-judicial.aspx. Acesso em: 29 jun. 2023.

TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com o Marco Civil da Internet. Revista Fórum de Direito Civil ‐ RFDC, Belo Horizonte, ano 4, n. 10, set./dez. 2015. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/12/A-responsabilidade-civil-do-provedor-de-aplicacoes-de-internet.pdf. Acesso em: 26 jun. 2023.

VAN DIJCK, José. The culture of connectivity: a critical history of social media. New York: Oxford University Press, 2013. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199970773.001.0001

VAN DIJCK, José; POELL, Thomas; DE WAAL, Martijn. The platform society: public values in a connective world. New York: Oxford University Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780190889760.001.0001

Pubblicato

2024-04-02

Come citare

Silva, R. L. da, von Ende, L. B., & Rosa, I. Q. da. (2024). La responsabilità delle piattaforme digitali e la diffusione di contenuti dannosi: l’autoregolamentazione regolata e il Disegno di Legge su Libertà, Responsabilità e Trasparenza in Internet. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 29(2), 1–19. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16838

Fascicolo

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico