Análise econômica do direito regulatório e o uso da Megapack no Brasil como forma de substituição das termelétricas

Abstract

Este estudo analisa economicamente o direito regulatório relacionado ao uso de Megapacks como substitutos das termelétricas no setor de energia brasileiro. O objetivo principal é avaliar os possíveis impactos econômicos da implementação dos Megapacks como alternativa às termelétricas, sob a perspectiva do direito regulatório. Para isso, os objetivos específicos buscaram avaliar a atual estrutura regulatória do setor de energia no Brasil, o desempenho econômico das termelétricas em comparação aos Megapacks, bem como, identificar os principais desafios legais e regulatórios para a adoção dessas baterias em larga escala no País. Nesse sentido, a análise considerou os custos de operação e manutenção, a eficiência e os impactos ambientais tanto das termelétricas quanto dos Megapacks. Além disso, exploraram-se as normas que regem a operação e integração dessas fontes de energia no sistema energético brasileiro. Como objetivo geral, o estudo primou em fundamentar a formulação de políticas públicas que incentivassem a transição para fontes de energia mais limpas, eficientes e sustentáveis. Para a pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa dos documentos e materiais bibliográficos indexados. Conclui-se que é necessário explorar a diversificação da matriz energética brasileira e promover um sistema de armazenamento energético mais resiliente e ambientalmente responsável, tendo em vista os altos custos e instabilidades geradas pelas termelétricas, propondo-se, portanto, a adoção do sistema Megapacks como alternativa.