Análise econômica do direito regulatório e o uso da Megapack no Brasil como forma de substituição das termelétricas

Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Sebastião Felipe Lucena Pessoa; Jonathan Barros Vita

doi:10.5020/2317-2150.2026.15797

Authors

Clara Kelliany Rodrigues de Brito Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5845-5380
Sebastião Felipe Lucena Pessoa Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0009-0005-1305-8169
Jonathan Barros Vita Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3991-004X

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15797

Keywords:

Economic analysis, Storage, Regulatory law, Megapacks, Energy sector

Abstract

This study economically analyzes the regulatory law related to the use of Megapacks as substitutes for thermal power plants in the Brazilian energy sector. The main objective is to evaluate the possible economic impacts of the implementation of Megapacks as an alternative to thermal power plants, from the perspective of regulatory law. To this end, the specific objectives sought to evaluate the current regulatory structure of the energy sector in Brazil, the economic performance of thermal power plants in comparison to Megapacks, as well as to identify the main legal and regulatory challenges for the adoption of these batteries on a large scale in the country. In this sense, the analysis considered the operation and maintenance costs, efficiency and environmental impacts of both thermal power plants and Megapacks. In addition, the regulations governing the operation and integration of these energy sources in the Brazilian energy system were explored. As a general objective, the study aimed to support the formulation of public policies that would encourage the transition to cleaner, more efficient and sustainable energy sources. For the research, the deductive method was used, with a qualitative approach to the indexed documents and bibliographic materials. Finally, it was concluded that it is necessary to explore the diversification of the Brazilian energy matrix and promote a more resilient and environmentally responsible energy storage system, given the high costs and instabilities generated by thermoelectric plants, therefore proposing the adoption of the Megapacks system as an alternative.

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Author Biographies

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil

Doutora e Mestra em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR/SP), na área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. É especialista em Direito Público com Magistério Superior (UNISEB) e em Direito Civil e Empresarial (IBMEC/SP). Graduou-se em Direito pela Faculdade do Maranhão. Exerce o cargo de Professora Adjunta da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e atua como Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Marília (UNIMAR). Também é Coordenadora e Professora em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da SVT Faculdade, tendo lecionado em diversos programas ofertados em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). Integra os corpos editoriais da Revista Argumentum e da Revista Juris Advocatus, além de atuar como parecerista ad hoc em periódicos jurídicos nacionais e internacionais. Advogada e pesquisadora, dedica-se especialmente às áreas de Direito Público, Controle Interno da Administração Pública, Relações Contratuais entre o Poder Público e a iniciativa privada, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas de Fomento Socioeconômico. Atualmente, compõe o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).

Sebastião Felipe Lucena Pessoa, Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar-SP). Especialista em Direito Público e em Gestão, Governança e Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Teresina (Bolsista integral Prouni). Advogado e Chefe de Gabinete do Prefeito do município de Tuntum-MA.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília, Marília, São Paulo, Brasil

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Relatório de atividades da ANEEL 2010. Brasília, DF: ANEEL, 2010.

AKURU, U. B.; ONUKWUBE, I. E.; OKORO, O. I.; OBE, E. S. Towards 100% renewable energy in Nigeria. Renewable and Sustainable Energy Reviews, [s. l.], v. 71, p. 943-953, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rser.2016.12.123

ANJOS, K. C. D.; CORREIA, L. S.; SILVA, L. R.; HOSSOÉ, H. S.; SILVA, J. P. da; CARVALHO, T. de S. N.; BEZERRA JÚNIOR, J. T.; SANTOS, A. V. Energias renováveis no nordeste brasileiro: desafios e oportunidades. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, [s. l.], v. 17, n. 6, p. 1-19, 2024. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/7556. Acesso em: 12 jul. 2024.

ARAÚJO, C. R. R. de. Bentham, o utilitarismo e a filosofia política moderna. São Paulo: EDUSP, 2006.

BECK, U. The metamorphosis of the world: how climate change is transforming our concept of the world. Cambridge: Polity Press, 2016.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Editora Abril, 1974.

BHATNAGAR, D.; CURRIER, A.; HERNANDEZ, J.; MA, O. Market and policy barriers to energy storage deployment: a study for the Energy Storage Systems Program. Albuquerque: Sandia National Laboratories, 2013. Available from: https://www.sandia.gov/ess-ssl/publications/SAND2013-7606.pdf. Access in: 1 ago. 2024.

BRASIL. Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. Brasília, DF: Presidência da República, 2022a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11120.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.120%2C%20DE%205,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8631.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9074cons.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.848.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12111.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis n.º 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2022b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm. Acesso em: 1 ago. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 1.224, de 2022. Dispõe acerca da atividade de armazenamento de energia no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2022c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2322803. Acesso em: 1 ago. 2024.

CAURIO, A. P. Análise da aplicação de sistemas de armazenamento e sistemas fotovoltaicos para redução de custos de energia elétrica de clientes do grupo A. 2021. Monografia (Bacharelado em Engenharia de Energia) – Escola de Engenharia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/224413. Acesso em: 1 ago. 2024.

COASE, R. H. The problem of social cost. The Journal of Law & Economics, Chicago, v. 3, p. 1-44, out. 1960. Available from: https://www.jstor.org/stable/724810. Accessed in: 1 aug. 2024.

COOTER, R.; ULEN, T. Law and economics. 6. ed. Boston: Pearson, 2012.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Relatório anual de baterias e armazenamento de energia. Brasília, DF: Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; EPE, 2021.

EMPRESA DE PESQUISA ENÉRTICA. Plano de decenal de expansão de energia 2027. Brasília, DF: Ministério de Minas e Energia Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; EPE, 2021. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/Documents/PDE%202027_aprovado_OFICIAL.pdf. Acesso em: 20 jul. 2024.

ESPOSITO, R. Law, community and the political. London: Routledge, 2015.

FARNSWORTH, E. A. Comparative Contract Law. In: REIMANN, M.; ZIMMERMANN, R. (eds.). The Oxford handbook of Comparative Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 899-936. DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780199296064.013.0029

FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

FERREIRA, C. K. L. Privatização do setor elétrico no Brasil. In: PINHEIRO, A. C.; FUKASAKU, K. A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Brasília: BNDES, 2000. p. 179-220. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2222/1/2000_A%20privatiza%C3%A7%C3%A3o%20no%20Brasil_P.pdf. Acesso em: 01 ago. 2024.

GRAU, E. R. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 21. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.

JANKOWSKY, M.; MENDONÇA, J. T.; FREITAS, R. R. de. Changes and challenges in artisanal fishery: unpacking the impact of a mining waste disaster. Ocean and Coastal Research, São Paulo, v. 72, p. 1-15, 2024. DOI: http://doi.org/10.1590/2675-2824072.23165

JESUS, T. A. C. de; CHAVES, W. A.; NASCIMENTO, W. N. do; GUIMARÃES, C. A. G. Análise econômica do Direito: considerações sobre a Teoria Econômica do Crime a partir da obra de Gary Becker. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasília, v. 17, n. 1, p. 108-124, jan./jun. 2023. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/14619/11735. Acesso em: 10 ago. 2024.

JONES, O. D.; O'CONNOR, E. O.'H.; STAKE, J. E. Economics, behavioral biology, and law. Supreme Court Economic Review, [s. l.], v. 19, p. 103-145, 2011. Available from: https://scholarship.law.vanderbilt.edu/faculty-publications/1068. Access in: 22 jul. 2024.

KAZMI, H.; MUNNÉ-COLLADO, I.; MEHMOOD, F.; SYED, T. A.; DRIESEN, J. Towards data-driven energy communities: a review of open-source datasets, models and tools. Renewable and Sustainable Energy Reviews, [s. l.], v. 148, p. 1-47, 2021. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rser.2021.111290

LAMBERT, F. Tesla reveals megapack prices: starts at $1 million. Electreck, 26 jul. 2021. Tesla. Disponível em: https://electrek.co/2021/07/26/tesla-reveals-megapack-prices/. Acesso em: 10 ago. 2024.

LEFF, E. Ecologia política: desconstruindo o capital e territorializando a vida. São Paulo: Editora Unicamp, 2021.

MACKAAY, E.; ROUSSEAU, S. Análise econômica do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MAHONEY, P. G. Adam Smith, prophet of Law and Economics. The Journal of Legal Studies, Chicago, v. 46, n. 1, p. 207–236, 2017. DOI: https://doi.org/10.1086/691629

MEDEIROS, M. X. L. de; FEITOSA, M. L. P. de A. M. Desafios do estado democrático de direito no Brasil: entre crises institucionais e a pandemia da COVID-19. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 28, n. 3, p. 1-13, jul./set. 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.12530

MORETTINI, F. T. R.; GONÇALVES, O. O. Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 73-89, jul./set. 2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/203/ril_v51_n203_p73.pdf. Acesso em: 1 ago. 2024.

NUSDEO, F. Curso de Economia: introdução ao Direito Econômico. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

OLIVEIRA, C. E.; COSTA, H. Inovação e sustentabilidade no setor energético: o caso do Nordeste. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2023.

OLIVEIRA, I. T. M.; VEIGA, P. da M.; RIOS, S. M. C. P.; RIBEIRO, F. J. da S. P. The political economy of trade policy in Brazil. Brasília, DF: IPEA, 2019. Available from: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9529/1/The_political_economy_of_trade_policy_in_brazil.pdf. Access in: 25 jul. 2024.

PARREIRA, L.; BENACCHIO, M. Da análise econômica do Direito para a análise jurídica da economia: a concretização da sustentabilidade. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 179-206, 2012. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4031. Acesso em: 25 jul. 2024.

PIRES, J. C.; GOLDSTEIN, A. E. Agências reguladoras brasileiras: avaliação e desafios. Revista do BNDES, Brasília, v. 8, n. 16, p. 3-42, dez. 2001. Disponível em: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17043. Acesso em: 1 ago. 2024.

POSNER, R. A economia da justiça. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

SILVA, C. M. A.; FERREIRA, A. B. S.; GOMES FILHO, T. A.; NASCIMENTO, L. D.; ACRUZ, C. S.; MARQUES, F. R. V.; SILVA, L. H. P.; PEREIRA, D. D. de M.; LIMA, L. A. T. de; SILVA, G. P. G. da. Sustainable energy in Brazil: challenges and opportunities for the coming years. In: SEVEN EDITORA (org.). Exploring the field of agricultural and biological sciences. São José dos Pinhais: Seven Editora, 2024. p. 330-345. DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2023.001-026

SUNSTEIN, C. R. Nudges.gov: behavioral economics and regulation. Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law, [s. l.], v. 1, p. 1-46, 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2220022

TABAK, B. M. A análise econômica do direito: proposições legislativas e políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 321–345, 2015. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509955. Acesso em: 1 ago. 2024.

TREVISAN, R.; OLIVEIRA, M. M. L. P. Ex nihilo nihil fit – Cidades novas como infraestruturas territoriais no Brasil e em Portugal. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [s. l.], v. 26, n. 1, p. 1-40, 2024. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202428pt

WEG. Sistema de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS). Santa Catarina: WEG, 2021. Disponível em: https://static.weg.net/medias/downloadcenter/h0e/h3c/WEG-ESSW-sistema-de-armazenamento-de-energia-50100243-pt.pdf. Acesso em: 29 jul. 2024.