Governança Pública e Inteligência Artificial na Saúde: Um Estudo Sobre Privacidade e Direitos Fundamentais

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza; Sheila de Andrade Ferreira; Mário Ferreira Monte

doi:10.5020/2317-2150.2025.14917

Autores/as

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1407-6458
Sheila de Andrade Ferreira Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-2956-024X
Mário Ferreira Monte Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal https://orcid.org/0000-0002-1847-1308

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14917

Palabras clave:

Inteligencia Artificial, salud, Derecho a la Privacidad

Resumen

El artículo analiza la problemática del uso de las nuevas tecnologías en el ámbito de la salud. Es necesario observar los derechos a la privacidad e intimidad de los usuarios para preservar la constitucionalidad en la aplicación de las herramientas disponibles de Inteligencia Artificial, como instrumento de optimización del acceso a la salud, con el mínimo sacrificio de los demás derechos fundamentales, a partir de la idea de ponderación. Ante los cambios en los arquetipos de asistencia médica, cuyo punto máximo se dio durante la pandemia de Covid-19, diversos dispositivos electrónicos fueron utilizados como facilitadores del seguimiento de actividades relacionadas con el enfrentamiento de enfermedades y la promoción del bienestar. Sin embargo, la aplicación de estos modelos tecnológicos innovadores debe ser vista con cautela, so pena de lesionar derechos fundamentales. Mediante una investigación exploratoria y bibliográfica, se analizan tecnologías orientadas al desarrollo de políticas públicas para el fortalecimiento del área médica, con el objetivo de producir soluciones más eficaces y seguras, preservando la salud como corolario fundamental de los derechos humanos. Se enfrenta la dificultad de ponderar la protección de los datos sensibles de los usuarios de programas de IA orientados al seguimiento médico, debido a la inexistencia de regulación específica. Finalmente, se constata la existencia de una posibilidad concreta de mitigar los riesgos inherentes a la implementación de sistemas de salud basados en IA, para asegurar el mantenimiento de los beneficios de su uso, al mismo tiempo que se resguardan los derechos fundamentales y las garantías constitucionales, sirviendo como parámetros normativos para la construcción de marcos regulatorios eficaces y compatibles con la preservación de la privacidad del usuario y con las innovaciones tecnológicas en salud.

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Biografía del autor/a

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar. Parecerista ad hoc da Revista Antinomias. Advogada.

Sheila de Andrade Ferreira, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Professora Universitária.

Mário Ferreira Monte, Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal

Professor Catedrático de direito penal na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde é regente da área do direito penal, processo penal e criminologia. Possui Agregação em Direito, Doutoramento Europeu em Ciências Jurídico-Criminais, Mestrado em ciências jurídico-criminais, pós-graduação em ciências jurídico-criminais, e Licenciatura (gradução) em Direito. Tem colaborado com outras instituições de ensino superior e investigação científica, tais como a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Policiais e Criminais de Luanda, o Instituto Superior Técnico de Angola, a Universidade Jean Piaget de Angola, a Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto Superior da Maia, a Universidade Gregório Semedo de Luanda e a Universidade Lusíada do Porto. Também tem colaborado com instituições como o Centro de Estudos Judiciários, a Ordem dos Advogados e a Fundação de Ciência e Tecnologia, nomeadamente integrando os respectivos de Júris. É autor de mais de quatro dezenas de artigos e de alguns livros e já participou, como conferencista, em diversos eventos científicos, nacionais e internacionais, sobretudo em matéria de ciências criminais. É colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, membro do Comité Científico da Revista Estudios Penales y Criminológicos da Universidade Santiago de Compostela, do Conselho Científico da Revista Novos Estudos da Universidade do Vale e Itajaí - UNIVALI, do Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, vinculada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e do Conselho Editorial da Editora Juruá. É Diretor do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH-CII). É membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) Foi Director do curso de Mestrado em Direito Judiciário. Foi membro do Senado da Universidade do Minho e tem ocupado cargos de Direcção na Escola de Direito desta Universidade, tais como Presidente desta Escola e do respectivo Conselho Científico (até Julho de 2014).

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