Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica

Abstract

A reprodução humana assistida, aliada ao método auxiliar do diagnóstico genético pré-implantacional, viabilizam a concretização do projeto parental, afastando riscos patológicos correlatos aos genes e contribuindo na seleção de características genotípicas da prole. Ocorre que inércia legislativa perante o tema acarreta em relevantes discussões acerca dos limites da temática, sobretudo quando se inclui a inteligência artificial para otimizar os resultados da seleção genética. Diante disso, o presente trabalho analisou, por meio do método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica, os aspectos éticos e jurídicos que permeiam a utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional. Para tanto, examinaram-se as características, técnicas e fundamentos deontológicos e jurídicos da reprodução humana assistida. Da mesma forma, investigaram-se os atributos do diagnóstico genético pré-implantacional, com enfoque a sua recorrência por intermédio da inteligência artificial. Embora se evidencie a carência legislativa que regulamente especificamente o tema, constatou-se que a realização do referido diagnóstico com finalidades para além da terapêutica representa uma prática eugênica, a qual é potencializada pelo emprego da inteligência artificial, instrumentalizando o corpo humano e violando inúmeros preceitos jurídicos, como a dignidade da pessoa humana.