Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-Barré (SGB)
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10469Parole chiave:
Responsabilidade civil. Síndrome Guillain-barré. Reparação civil. Vacina.Abstract
O presente artigo, intitulado de “Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-barré (SGB)”, discorreu sobre a responsabilidade da União pelo dano sofrido pela pessoa que desenvolve a Síndrome Guillain-Barré após a administração da vacina contra o vírus Influenza. Na construção da análise, avalia-se a aplicação do risco administrativo para justificar a responsabilidade civil da União, procurando identificar e apontar os pressupostos da relação jurídica reparacional em cotejo com as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.514.775 - SE (2015/0026515-0) e nº 1.388.197 - PR (2013/0099928-9). As referências bibliográficas foram alcançadas através do estudo doutrinário e documental. A metodologia empregada consistiu na análise discursiva investigativa, com alicerce na doutrina, artigos científicos e jurisprudências pertinentes à matéria, com o fito de aprimorar o tema posto.Downloads
I dati di download non sono ancora disponibili.
Pubblicato
2020-06-25
Fascicolo
Sezione
Artigos
Licenza
É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).
