Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-Barré (SGB)

Abstract

O presente artigo, intitulado de “Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-barré (SGB)”, discorreu sobre a responsabilidade da União pelo dano sofrido pela pessoa que desenvolve a Síndrome Guillain-Barré após a administração da vacina contra o vírus Influenza. Na construção da análise, avalia-se a aplicação do risco administrativo para justificar a responsabilidade civil da União, procurando identificar e apontar os pressupostos da relação jurídica reparacional em cotejo com as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.514.775 - SE (2015/0026515-0) e nº 1.388.197 - PR (2013/0099928-9). As referências bibliográficas foram alcançadas através do estudo doutrinário e documental. A metodologia empregada consistiu na análise discursiva investigativa, com alicerce na doutrina, artigos científicos e jurisprudências pertinentes à matéria, com o fito de aprimorar o tema posto.