Cortes Constitucionais em regimes autoritários e em democracias: controle ou instrumentalização do poder?

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de investigar como Cortes Constitucionais atuam em democracias e em regimes autoritários, bem como se esses regimes podem, na prática, se utilizar das Cortes para atingirem os seus objetivos ilegítimos, através de mecanismos de controle, ataques e retaliações. Também se busca analisar quais são os custos políticos assumidos pelos Tribunais Constitucionais na revisão judicial e na limitação dos poderes do governo central e de elites políticas, e como têm atuado para implementar ou melhorar as instituições democráticas. A pesquisa se desenvolve a partir de uma linha crítico-metodológica, a partir de uma perspectiva comparada e com amparo em teorias políticas que analisam os problemas do ponto de vista político-institucional. Ao final, conclui-se que, em algumas situações, Cortes Constitucionais foram subservientes e utilizadas para darem uma feição de legitimidade ao regime; em outras, assumiram um papel importante na redemocratização, bem como se opuseram a elites políticas. Além disso, o risco de descumprimento e de retaliações comumente são levados em consideração pelos membros da Corte, o que acaba moldando um padrão de comportamento que se direciona bastante para a prudência quando a questão afeta interesses de elites políticas ou do governo central.