As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários.. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p46

Autores/as

  • Giuliano Menezes Campos

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.46-52

Palabras clave:

Regime de previdência dos servidores públicos estatutários, Emendas constitucionais

Resumen

O artigo trata da análise do regime de previdência dos servidores públicos estatutários e das mudanças nas regras desse regime, a partir da aprovação das emendas constitucionais nºs 20/98 e 41/03.

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Biografía del autor/a

Giuliano Menezes Campos

Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direito Constitucional, Professor do curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR

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Publicado

2010-02-11

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2005)

Sección

Artigos

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