Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy.

Thomas Bustamante

doi:10.5020/23172150.2012.603-628

Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy.

Autores/as

Thomas Bustamante Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628

Palabras clave:

Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy.

Resumen

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a justificação jurídica de decisões contra legem.

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Biografía del autor/a

Thomas Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Este ensaio é uma versão resumida das conclusões de uma pesquisa realizada durante visita à Universidade de León, Espanha, a convite do Professor Juan Antonio García Amado e com financiamento do Carnegie Trust for the Universities of Scotland. A versão integral do trabalho, substancialmente mais extensa, será publicada em espanhol com o título “Principios, reglas y derrotabilidad. El problema de las decisiones contra legem” em um volume editado pelo Professor Pablo Bonorino Ramírez e intitulado Teoría jurídica y decisión judicial (Madrid: Bubek, no prelo), que se encontra ainda em fase de revisão.

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Publicado

2012-06-16

Cómo citar

Bustamante, T. (2012). Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy. La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 15(2), 603–628. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628

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Número

Vol. 15 Núm. 2 (2010)

Sección

Artículos teóricos con alto rigor analítico

Licencia

Derechos de autor 2012 Thomas Bustamante

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