A recepção do jus actionis e o direito à segurança. Doi:10.5020/2317-2150.2000.v05n1p37

Agerson Tabosa Pinto

doi:10.5020/23172150.2012.37-45

A recepção do jus actionis e o direito à segurança. Doi:10.5020/2317-2150.2000.v05n1p37

Autores/as

Agerson Tabosa Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.37-45

Palabras clave:

Jus actionis. Direito Romano Clássico.

Resumen

Este trabalho pretende incluir o direito à segurança entre os direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade, já, como tais, reconhecidos e praticados pelo Direito Romano Clássico. Objetiva também mostrar como o "jus actionis" foi recepcionado pelo Direito Brasileiro.

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Biografía del autor/a

Agerson Tabosa Pinto, Universidade de Fortaleza

Professor de TGE da UNIFOR; Doutor em Direito do Estado - USP.

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Publicado

2010-07-21

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2000)

Sección

Artigos

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