Algumas anotações sobre os efeitos do princípio constitucional do juiz natural no processo penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p89

Karla Alves

doi:10.5020/23172150.2012.89-94

Algumas anotações sobre os efeitos do princípio constitucional do juiz natural no processo penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p89

Autores/as

Karla Alves

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.89-94

Palabras clave:

Juiz Natural. Processo. Constituição Federal.

Resumen

O presente documento levanta considerações sobre a Constituição de 1988, no que tange à obrigatoriedade da interveniência de um Juiz Natural nos processos, consoante está normatizado no Artigo 5º, incisos XXXVII - não haverá juízo on Tribunal de exceção, e LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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Biografía del autor/a

Karla Alves

Advogada; Especialista em Direito Processual Penal; Mestranda em Direito Constitucional - UNIFOR.

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Publicado

2010-07-20

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2001)

Sección

Artigos

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