Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal

Danilo Cesar Maganhoto Doneda; Laura Schertel Mendes; Carlos Affonso Pereira de Souza; Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An

doi:10.5020/2317-2150.2018.8257

Authors

Danilo Cesar Maganhoto Doneda Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Laura Schertel Mendes Universidade de Brasília
Carlos Affonso Pereira de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An UC Berkeley School of Law (Estados Unidos)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257

Keywords:

Inteligência artificial. Autonomia pessoal. Personalidade. Ética de dados.

Abstract

Aplicações concretas de Inteligência Artificial tornam-se cada vez mais frequentes e, com elas, a discussão sobre seu impacto para a personalidade e autonomia pessoal. A utilização intensa de dados pessoais em processos e algoritmos capazes de tomar decisões proporcionam avanços, ao mesmo tempo em que podem discriminar e causar danos em situações concretas que demandam atenção do direito e da comunidade científica. A sofisticação de tais modelos decisionais chega ao ponto de que se vislumbrem mesmo alterações em características subjetivas das relações jurídicas, como demonstra o debate sobre a personalidade jurídica de robôs. O recurso a elementos de ética de dados (data ethics), ao cabo, vislumbra-se como uma possibilidade concreta tanto de amortizar alguns dos riscos concretos na implementação de sistemas de Inteligência Artificial preservando os benefícios destes sistemas e ao mesmo tempo resguardando direitos e garantias, bem como servir como parâmetro regulatório.

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Author Biographies

Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Laura Schertel Mendes, Universidade de Brasília

Professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela UnB. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, proteção de dados pessoais, direito e internet, interface entre direito constitucional e direito civil, bem como políticas públicas na Sociedade da Informação. Gestora Governamental em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Carlos Affonso Pereira de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.

Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An, UC Berkeley School of Law (Estados Unidos)

Pesquisador Pós-Doutorado na UC Berkeley School of Law (Estados Unidos), trabalhando no Berkeley Center for Law & Technology (BCLT), e Pesquisador Associado no "Hague Institute for the Internationalization of Law (HiiL, Holanda). A sua área de especialidade consiste na interação entre Direito e Tecnologia, nomeadamente sobre questões de privacidade e proteção de dados, governança da Internet e regulação do ciberespaço, direito comunitário, direitos humanos, propriedade intelectual, identidade digital e telecomunicações. Norberto também está interessado na interação entre Direito e Futuro - nomeadamente em foresight studies and methods - , desenvolvendo estudos prospetivos sobre o futuro da Internet e de novas tecnologias. Norberto também esteve envolvido em vários projetos de pesquisa relacionados com a interação entre direitos humanos e novas tecnologias, nomeadamente no Brasil e em Itália. Na Universidade de Berkeley, Norberto está conduzindo pesquisa comparada sobre direito, política e tecnologia nos Estados Unidos e Europa, nomeadamente no campo da privacidade e proteção de dados, propriedade intelectual, regulamento de conteúdos e governança da Internet. Antes de se mudar para os Estados Unidos, Norberto trabalhou como Pesquisador Jurídico e Responsável Científico no Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica (IPTS) - Centro Comum de investigação da Comissão Europeia. No IPTS, Norberto liderou diversos projetos de pesquisa sobre aspetos legais de privacidade, identidade e proteção de dados na Europa. Nos últimos dez anos, Norberto tem auxiliado e aconselhado Entidades Reguladoras Europeias em várias questões jurídicas sobre a regulamentação da Internet, com um foco especial sobre privacidade e proteção de dados. Na Comissão Europeia, Norberto trabalhou na implementação de diversas Diretivas e Regulamentos chaves na área da sociedade da informação. Em particular, Norberto colaborou na revisão das Diretivas da Proteção de Dados, ePrivacy e Assinaturas Digitais. Na Autoridade Portuguesa Reguladora das Comunicações Eletrónicas, onde também trabalhou, Norberto esteve envolvido nas negociações internacionais sobre o futuro da governança da internet na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, bem como na implementação do Quadro Regulamentar das Telecomunicações na União Europeia, nomeadamente na Diretiva sobre Privacidade Eletrónica. A sua experiência como Pesquisador, Professor e Analista de políticas públicas e regulação de novas tecnologias, juntamente com a sua formação acadêmica, confirmam o seu profundo conhecimento de ordenamentos jurídicos internacionais relacionados com privacidade e proteção de dados. Norberto possui título de Doutor e Mestre em Direito e Tecnologia pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Florença - Itália); título de Mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus pela "Central European University" (Budapeste, Hungria), e título de Graduação em Direito pela Universidade de Lisboa. Em 2007, Norberto foi "Visiting Scholar" no "Singapore Internet Research Centre (SiRC)" - Universidade Tecnológica de Nanyang. Norberto publicou, com êxito, mais de trinta artigos, relatórios e capítulos de livros na área do Direito e Tecnologia. Em 2009, Norberto co-editou e publicou "Law and Technology: Looking into the Future Selected Essays"; em 2013, co- editou e publicou New Technologies and Human Rights: Challenges to Regulation (Ashgate); e em 2014, foi co-autor do livro "Identidade electrónica" (Springer).