Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal

Autores/as

  • Danilo Cesar Maganhoto Doneda Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Laura Schertel Mendes Universidade de Brasília
  • Carlos Affonso Pereira de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An UC Berkeley School of Law (Estados Unidos)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257

Palabras clave:

Inteligência artificial. Autonomia pessoal. Personalidade. Ética de dados.

Resumen

Aplicações concretas de Inteligência Artificial tornam-se cada vez mais frequentes e, com elas, a discussão sobre seu impacto para a personalidade e autonomia pessoal. A utilização intensa de dados pessoais em processos e algoritmos capazes de tomar decisões proporcionam avanços, ao mesmo tempo em que podem discriminar e causar danos em situações concretas que demandam atenção do direito e da comunidade científica. A sofisticação de tais modelos decisionais chega ao ponto de que se vislumbrem mesmo alterações em características subjetivas das relações jurídicas, como demonstra o debate sobre a personalidade jurídica de robôs. O recurso a elementos de ética de dados (data ethics), ao cabo, vislumbra-se como uma possibilidade concreta tanto de amortizar alguns dos riscos concretos na implementação de sistemas de Inteligência Artificial preservando os benefícios destes sistemas e ao mesmo tempo resguardando direitos e garantias, bem como servir como parâmetro regulatório.

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Biografía del autor/a

Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Laura Schertel Mendes, Universidade de Brasília

Professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela UnB. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, proteção de dados pessoais, direito e internet, interface entre direito constitucional e direito civil, bem como políticas públicas na Sociedade da Informação. Gestora Governamental em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Carlos Affonso Pereira de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ (desde 2007). Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Policy Fellow da ONG Access. Conselheiro do Instituto NUPEF.

Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de An, UC Berkeley School of Law (Estados Unidos)

Pesquisador Pós-Doutorado na UC Berkeley School of Law (Estados Unidos), trabalhando no Berkeley Center for Law & Technology (BCLT), e Pesquisador Associado no "Hague Institute for the Internationalization of Law (HiiL, Holanda). A sua área de especialidade consiste na interação entre Direito e Tecnologia, nomeadamente sobre questões de privacidade e proteção de dados, governança da Internet e regulação do ciberespaço, direito comunitário, direitos humanos, propriedade intelectual, identidade digital e telecomunicações. Norberto também está interessado na interação entre Direito e Futuro - nomeadamente em foresight studies and methods - , desenvolvendo estudos prospetivos sobre o futuro da Internet e de novas tecnologias. Norberto também esteve envolvido em vários projetos de pesquisa relacionados com a interação entre direitos humanos e novas tecnologias, nomeadamente no Brasil e em Itália. Na Universidade de Berkeley, Norberto está conduzindo pesquisa comparada sobre direito, política e tecnologia nos Estados Unidos e Europa, nomeadamente no campo da privacidade e proteção de dados, propriedade intelectual, regulamento de conteúdos e governança da Internet. Antes de se mudar para os Estados Unidos, Norberto trabalhou como Pesquisador Jurídico e Responsável Científico no Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica (IPTS) - Centro Comum de investigação da Comissão Europeia. No IPTS, Norberto liderou diversos projetos de pesquisa sobre aspetos legais de privacidade, identidade e proteção de dados na Europa. Nos últimos dez anos, Norberto tem auxiliado e aconselhado Entidades Reguladoras Europeias em várias questões jurídicas sobre a regulamentação da Internet, com um foco especial sobre privacidade e proteção de dados. Na Comissão Europeia, Norberto trabalhou na implementação de diversas Diretivas e Regulamentos chaves na área da sociedade da informação. Em particular, Norberto colaborou na revisão das Diretivas da Proteção de Dados, ePrivacy e Assinaturas Digitais. Na Autoridade Portuguesa Reguladora das Comunicações Eletrónicas, onde também trabalhou, Norberto esteve envolvido nas negociações internacionais sobre o futuro da governança da internet na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, bem como na implementação do Quadro Regulamentar das Telecomunicações na União Europeia, nomeadamente na Diretiva sobre Privacidade Eletrónica. A sua experiência como Pesquisador, Professor e Analista de políticas públicas e regulação de novas tecnologias, juntamente com a sua formação acadêmica, confirmam o seu profundo conhecimento de ordenamentos jurídicos internacionais relacionados com privacidade e proteção de dados. Norberto possui título de Doutor e Mestre em Direito e Tecnologia pelo Instituto Universitário Europeu (EUI, Florença - Itália); título de Mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus pela "Central European University" (Budapeste, Hungria), e título de Graduação em Direito pela Universidade de Lisboa. Em 2007, Norberto foi "Visiting Scholar" no "Singapore Internet Research Centre (SiRC)" - Universidade Tecnológica de Nanyang. Norberto publicou, com êxito, mais de trinta artigos, relatórios e capítulos de livros na área do Direito e Tecnologia. Em 2009, Norberto co-editou e publicou "Law and Technology: Looking into the Future Selected Essays"; em 2013, co- editou e publicou New Technologies and Human Rights: Challenges to Regulation (Ashgate); e em 2014, foi co-autor do livro "Identidade electrónica" (Springer).

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Publicado

2018-12-20

Número

Vol. 23 Núm. 4 (2018)

Sección

Artigos

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