O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8006Keywords:
Direitos humanos. Assentimento. Ética em pesquisa com criançasAbstract
O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária. Trata-se de pesquisa teórica fundamentada no referencial dos Direitos Humanos das crianças e suas interpretações fornecidas pelo Comitê para os Direitos da Criança da Nações Unidas. Conclui-se que no âmbito da pesquisa clínica, a capacidade legal tal como disposta no Código Civil revela-se inadequada, devendo ser substituída pela concepção de capacidade sanitária de modo que o assentimento e o consentimento das crianças se tornem não apenas uma exigência ética, mas uma obrigação jurídica dos pesquisadores.Downloads
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2019-03-29
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Artigos
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