Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional.

Mário Parente Teófilo Neto

doi:10.5020/23172150.2012.179-184

Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional.

Authors

Mário Parente Teófilo Neto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.179-184

Keywords:

Critérios. Princípios. Juizados de Pequenas Causas. Juizados Especiais.

Abstract

Estudo sobre os critérios fundamentadores dos Juizados de Pequenas Causas e dos Juizados Especiais, apresentando-se aqueles como fonte destes, tendo os Juizados Especiais dado continuidade a uma verdadeira revolução no modo de o Judiciário conferir a prestação jurisdicional, sendo esta uma constatação que tem bases não apenas teóricas, mas também numa análise da prática envolvendo os Juizados Especiais.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Mário Parente Teófilo Neto, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito pela UFC. Professor da UNIFOR. Juiz de Direito.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2010-02-12

Issue

Vol. 11 No. 1 (2006)

Section

Theoretical articles with high analytical rigor

License

This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY 4.0), which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

For more information, please visit: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/