Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional. 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p179

Mário Parente Teófilo Neto

doi:10.5020/23172150.2012.179-184

Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional. 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p179

Authors

Mário Parente Teófilo Neto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.179-184

Keywords:

Critérios. Princípios. Juizados de Pequenas Causas. Juizados Especiais.

Abstract

Estudo sobre os critérios fundamentadores dos Juizados de Pequenas Causas e dos Juizados Especiais, apresentando-se aqueles como fonte destes, tendo os Juizados Especiais dado continuidade a uma verdadeira revolução no modo de o Judiciário conferir a prestação jurisdicional, sendo esta uma constatação que tem bases não apenas teóricas, mas também numa análise da prática envolvendo os Juizados Especiais.

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Author Biography

Mário Parente Teófilo Neto, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito pela UFC. Professor da UNIFOR. Juiz de Direito.

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Published

2010-02-12

Issue

Vol. 11 No. 1 (2006)

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Artigos

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