O constitucionalismo pluralista e o desenvolvimento humano: estudo comparado das experiências do Peru e da Bolívia

Abstract

Por meio do presente estudo tem-se como propósito analisar a necessidade de reconhecimento das diversidades dos direitos coletivos e a influência do constitucionalismo pluralista no desenvolvimento humano por meio de estudo comparado do Peru e da Bolívia. Incluir o direito dos povos indígenas entre as prioridades políticas constitui desafio jurídico e econômico na América Latina. A metodologia utilizada foi analítica, empírica e crítica com a investigação do tipo documental-bibliográfica, pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Objetiva-se discutir o constitucionalismo latino-americano e a tendência plurinacional. E demonstrar a efetividade constitucional e a necessidade de cooperação entre o público e o privado no reconhecimento dos povos indígenas para a conciliação do desenvolvimento humano com o crescimento econômico. Entende-se que a Constituição da Bolívia é plurinacional, assim mais avançada no ciclo progressivo do que a do Peru que é pluricultural. Pondera-se, contudo, que apenas reconhecimentos formais de direitos e garantias dos povos indígenas, com constituições plurinacionais, não garantem desenvolvimento humano, principalmente se não se fizerem acompanhadas pela democratização econômica.