Efeitos Jurídicos da Multiparentalidade

Abstract

O presente artigo examina os efeitos jurídicos da multiparentalidade, nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Embora, em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal brasileiro tenha reconhecido a possibilidade de multiparentalidade, diversas questões jurídicas permanecem em aberto, como, por exemplo, o modo de divisão da herança caso o filho faleça anteriormente aos seus múltiplos pais, ou, ainda, como se aplicam os direitos de guarda e visitação em casos de multiparentalidade. Essas e outras questões são abordadas pelo presente artigo, que propõe soluções baseadas na doutrina e na jurisprudência, demonstrando que a multiparentalidade pode não ser tão problemática quanto aparentaria à primeira vista.