O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios.

Fernanda Dalla Libera Damacena; Délton Winter de Carvalho

doi:10.5020/23172150.2012.470-494

Authors

Fernanda Dalla Libera Damacena Unisinos
Délton Winter de Carvalho Doutor em Direito UNISINOS. Mestre em Direito Público UNISINOS. Advogado e consultor jurídico. Professor PPGD Unisinos. São Leopoldo – RS – Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.470-494

Keywords:

Estado. Direito. Ambiental. Catástrofes. Estrutura.

Abstract

O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado e pelo direito, estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, a evolução do Estado de Direito e suas características ao longo do tempo. Na sequência, serão apresentadas as intersecções do Estado de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais. Por fim, buscará se colocar de que forma vem se estruturando o modelo legislativo destas no Brasil.

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Author Biographies

Fernanda Dalla Libera Damacena, Unisinos

Especialista e mestre em Direito Público. Professora e coordenadora da Especialização em Direito Ambiental UNISINOS. Advogada. São Leopoldo – RS – Brasil.

Délton Winter de Carvalho, Doutor em Direito UNISINOS. Mestre em Direito Público UNISINOS. Advogado e consultor jurídico. Professor PPGD Unisinos. São Leopoldo – RS – Brasil.

O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado e pelo direito, estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, a evolução do Estado de Direito e suas características ao longo do tempo. Na sequência, serão apresentadas as intersecções do Estado de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais. Por fim, buscará se colocar de que forma vem se estruturando o modelo legislativo destas no Brasil.