Cidadania e direitos humanos no estado social e no constitucionalismo democrático.

Abstract

As democracias contemporâneas vivem impasses peculiares ao atual cenário histórico, quando novas questões se apresentam no campo dos direitos, apontando para questões que até bem pouco tempo encontravam-se distantes da esfera jurídica. A intenção voltada para a discussão dos direitos fundamentais sob a ótica do Estado Social é um dos temas que emergem da necessidade do estabelecimento de parâmetros conceituais às questões que se colocam, nesse instante, no debate sobre constitucionalismo democrático. A liberdade que o Estado Social busca é a da legitimidade das garantias sociais e processuais, de um constitucionalismo que efetivamente abrace a democracia, propiciando que os cidadãos participem e promovam mudanças no próprio sistema político em vigor.