Structural case management as an appropriate judicial mechanism in possessory disputes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17322

Keywords:

Civil Code, operability, possessory disputes, structural judgment

Abstract

The growing complexity of possessory disputes highlights the inadequacy of solutions based exclusively on legal subsumption, requiring judicial models capable of coordinating substantive law and procedural techniques. Against this background, this article analyses the operability of possessory law, understood as the coordination of substantive, normative, and procedural elements aimed at providing appropriate judicial protection in complex possessory disputes. To this end, it identifies the foundations underpinning this operability by examining the interface between the autonomy of possession, recent proposals to amend the Civil Code, the permanent possession of lands traditionally occupied by Indigenous Peoples in conflict with the good-faith possession of non-Indigenous occupants, and the structural management of proceedings. Special Appeal No. 1,637,991/AL, reported by Justice Afrânio Vilela, was adopted as a case study using a descriptive legal approach and bibliographic and documentary research methods. It is concluded that the operability of possessory law does not derive from legislative amendments, although they reinforce it, but from the interaction between the substantive autonomy of possession, structural procedural techniques, and judicial action, enabling the development of appropriate judicial remedies in highly complex possessory disputes.

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Author Biographies

Paulo Sérgio Velten Pereira, Federal University of Maranhão, São Luís, Maranhão, Brazil

PhD and Master’s degree in Law from Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC/SP). Associate Professor in the undergraduate Law programme and the Master’s and Doctoral Programme in Law and Institutions of the Justice System at UFMA. Specialist in Civil Law from University Extension Center (CEU/SP). Specialist in Civil Procedural Law from PUC/SP. Specialist in Business Law from Mackenzie Presbyterian University (UPM/SP). Appellate Judge at the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA). Former Director of High School of the Judiciary of Maranhão (ESMAM). Inspector General of Justice of Maranhão (CGJ/MA) (2020-2022). President of the Maranhão Regional Electoral Court (TRE/MA) (2025-2026).

Natalia Andrade de Carvalho, Federal University of Maranhão, São Luís, Maranhão, Brazil

Master’s student in Law and Institutions of the Justice System at the Graduate Programme in Law of UFMA (PPGDIR/UFMA). Specialist in Business Law from Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUC/RS). Bachelor of Laws from Dom Bosco Higher Education Unit (UNDB). Lawyer.

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Published

2026-07-30

How to Cite

Pereira, P. S. V., & Carvalho, N. A. de. (2026). Structural case management as an appropriate judicial mechanism in possessory disputes. Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–11. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17322

Issue

Section

Thematic Axis 2 – Constitution, Institutions and Democracy in Brazil

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