Social media as services of general interest: judicial control of moderation policies and the right to digital existence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17092

Keywords:

social media, services of general interest, content moderation, right to digital existence, judicial control

Abstract

Social media platforms have become relevant infrastructure for collective life and a daily presence for an increasingly substantial segment of contemporary society, which makes the way their moderation and sanction policies affect users legally increasingly essential and significant. In that context, the problem investigated consists of discussing whether it is possible to ground judicial intervention in social media in favor of users regarding the application of these policies, especially based on the qualification of these platforms as services of general interest. To that end, a hypothetical-deductive approach is adopted with a monographic procedure, drawing on bibliographic and documentary research applied to the Brazilian legal system. It is concluded that such intervention is possible, lawful, and advisable to a certain extent: social media platforms, due to their structural connection with fundamental rights, their use of public infrastructure, and their collective nature, are even if only partially subject to the administrative-legal regime, which grounds a right to digital existence – here in understood as the right to exist, be seen, access goods and services, relate to others, and work in the digital environment. At the applied level, this recognition guides principles such as soft deference to platforms, the requirement of transparency and algorithmic explainability, the prohibition of permanent sanctions, and the swift granting of preliminary injunctions.

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Author Biographies

Janriê Rodrigues Reck, Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil

Professor of Undergraduate, Master's, and Doctoral Programs in Law at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). PhD in Law from PPGD/Unisinos. Federal Attorney.

José Sérgio da Silva Cristóvam, Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil

Professor of Undergraduate, Master's, and Doctoral Programs at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). PhD in Law from PPGD/UFSC, with a visiting doctoral research stay at the University of Lisbon (Portugal). Coordinator of GEDIP/CCJ/UFSC. Member of the Deliberative Council of the IBDA and President of IDASC. Federal Councilor of the Brazilian Bar Association – Santa Catarina Chapter (OAB/SC). Electoral Judge (Regional Electoral Court of Santa Catarina – TRE/SC). Attorney at Law in Santa Catarina.

Thanderson Pereira de Sousa, Paris-Panthéon-Assas University, Paris, France

Postdoctoral Researcher in the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina and at Panthéon-Assas University (PIPD/CAPES). PhD in Law from the Federal University of Santa Catarina with a research stay at Panthéon-Sorbonne University. President of the Commission for Studies on Digital Government and AI at the Brazilian Institute of Administrative Law (IBDA). Legal Advisor at the Court of Auditors of the State of Santa Catarina. Professor, Coordinator of International Mobility and Research at UNICESUSC University Center.

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Published

2026-09-02

How to Cite

Reck, J. R., Cristóvam, J. S. da S., & Sousa, T. P. de. (2026). Social media as services of general interest: judicial control of moderation policies and the right to digital existence. Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–14. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17092

Issue

Section

Invited Paper