45 Years of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and the Challenges for Global Governance Regarding Gender Inequality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15880

Keywords:

CEDAW, global governance, gender inequality

Abstract

History confirms that there have always been women who resisted the effects of patriarchy; however, feminist movements gained greater strength and formal adherence by States especially from the 1970s onward. From the perspective of global initiatives, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) stands out—a 1979 treaty that is part of the universal human rights system. Nevertheless, despite this initiative and others that followed, the context of violence, male domination, and the invisibility of women in public spheres of power persists. Thus, the question arises: What causes the patriarchal structure to remain strong worldwide 45 years after the advent of CEDAW and 76 years after the Universal Declaration of Human Rights? This is the central issue the article seeks to address, through an analysis of the international patriarchal context in light of cosmopolitan feminism. This model rejects the Eurocentric, liberal, and falsely universalized imposition regarding the understanding of human rights, proposing instead their reinterpretation from a perspective that considers cultural differences among peoples and the role of multi-level governance in a globalized world. Structural changes are necessary, involving both state and non-state actors, as there is still, in general, an invisibility of this agenda within cosmopolitan political discourse. The article seeks to discuss the hierarchy that structures international politics and prevents the feminist struggle from advancing and producing more concrete effects.

Downloads

Download data is not yet available.

Translations of this article

Author Biographies

Tainah Simões Sales Thiago, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, Botafogo, Rio de Janeiro, Brasil

Professora da FGV Direito Rio (Disciplinas Direito Global, Direito Transnacional e Direitos Humanos), onde também atua como coordenadora do Field Project "Observatório das Mulheres na Política". Pós-Doutorado em andamento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), com realização de pesquisa doutoral internacional (bolsa CAPES/PDSE) na Aix-Marseille Université (França). Professora do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), onde também atua como membro do Núcleo de Direitos Humanos (NDH). Vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD) e Proponente/Coordenadora do XV Congresso Internacional da ABraSD, a ser realizado na Universidade de Fortaleza em 2025. Membro do International Political Science Association (IPSA).

Felipe Cavaliere Tavares, Centro Universitário Serra dos Órgãos, Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro -UERJ (2017), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (2005). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999). Atualmente é professor do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM. Também é professor do Centro Universitário Serra dos Órgãos.- UNIFESO, onde também exerce a função de Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: História do Direito, Filosofia do Direito, Direito Internacional, Direito Constitucional, justiça social, multiculturalismo.

References

BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil: gênero e poder no Século XIX. São Paulo: 2005.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução Sergio Milliet. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução Maria Helena Kuhner. 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.

COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO. Guia Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW). Lisboa: CIG, 2012. Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2018/01/Guia-CEDAW-_-Protocolo-Opcional_Cig.pdf. Acesso em: 02 jan. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação Geral nº 35 sobre violência de gênero contra as mulheres do Comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW). Brasília, DF: CNJ, 2019.

CONVENÇÃO sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. ONU Mulheres, [s. l], 18 dez. 1979. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 28 dez. 2022.

CONVENÇÃO sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Recomendação Geral nº 19 (Violência contra as Mulheres). Décima Primeira Sessão, 1992. ENFAM, Brasília, 1992. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/8038814/recomendacao-19-cedaw.pdf. Acesso em 30 dez.2022.

DE TILIO, Rafael. Marcos legais internacionais e nacionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres: um percurso histórico. Revista Gestão e Políticas Públicas, Uberaba, v. 2, n. 1, p. 68-93, 2012. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v2p68-93

FRICKER, Miranda. Injustiça epistêmica: o poder e a ética do conhecimento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2023.

HOOKS, Bell. Teoria Feminista: da margem ao centro. Tradução Rainer Patriota. São Paulo: Perspectiva, 2019.

KYRILLOS, Gabriela M.; STELZER, Joana. Uma análise interseccional de gênero e raça sobre as medidas adotadas em prol da eficácia da CEDAW no Brasil. Cadernos Pagu, Florianópolis, n. 61, p. 1-16, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449202100610013

LABRUNA, Felipe; GONZAGA, Álvaro de Azevedo; NERY, Vitor Goulart. Proteção às Mulheres: Tratados Internacionais Vigentes no Brasil. Revista Húmus, [s. l.], v. 11, n. 33, p.175-188, 2021.

PERROT, Michele. Minha História das Mulheres. Tradução Ângela M. S. 2. ed. São Paulo:

Editora Contexto, 2007.

PIMENTEL, Silvia. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW 1979. In: FROSSARD, Heloisa (org.). Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília, DF: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2021.

REILLY, Niamh. Cosmopolitan Feminism and human rights. Hypatia, [s. l.], v. 22, n. 4, p. 180-198, 2007.

SOUZA, Mércia Cardoso de. O Brasil e o Comitê para a Eliminação da Discriminação das Mulheres da ONU: Reflexões sobre as 29ª, 39ª e 51ª Sessões do Comitê da CEDAW. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 21., 2012, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: Boiteux, 2012, v. 1, p. 6714-6744.

SULLIVAN, Donna J. Comentário sobre o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2002.

UNICEF BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Unicef, Brasília, 1948. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 29 dez. 2022.

VICENTE, Isabella P. A convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) e as medidas adotadas pelo brasil para garantir sua efetivação. 2016. 62f. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

Published

2025-07-28

How to Cite

Thiago, T. S. S., & Tavares, F. C. (2025). 45 Years of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and the Challenges for Global Governance Regarding Gender Inequality. Pensar - Journal of Legal Sciences, 30, 1–11. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15880

Issue

Section

Thematic Axis 2 – Constitution, Institutions and Democracy in Brazil