Análise jurisprudencial dos tribunais da região sudeste sobre a aplicação do instituto: (síndrome da) alienação parental

Fabiana Cristina Severi; Camila Maria de Lima Villarroel

doi:10.5020/2317-2150.2021.11443

Autores

Fabiana Cristina Severi Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) https://orcid.org/0000-0002-8399-7808
Camila Maria de Lima Villarroel Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) https://orcid.org/0000-0001-9214-9571

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11443

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Estereótipos, Alienação Parental, Direitos das mulheres.

Resumo

O objetivo da investigação foi analisar as decisões de primeiro e segundo grau dos tribunais da região sudeste do país, proferidas entre julho de 1990 e julho de 2019, buscando identificar os possíveis impactos da aplicação da Lei de Alienação Parental (LAP) ao direito de acesso à justiça para mulheres, especialmente daquelas em situação de violência doméstica. A pesquisa é empírica e utilizou a abordagem metodológica de pesquisa n-pequeno. O estudo reforça o argumento já presente na literatura de que a aplicação da LAP cria uma presunção relativa de falsidade das denúncias de abusos sexuais perpetrados contra crianças e/ou adolescentes no ambiente doméstico e familiar, por meio de intepretações discriminatórias contra as mulheres. O trabalho buscou colaborar com o campo de estudos que se utilizam de uma perspectiva feminista para a análise de decisões judiciais.

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Biografia do Autor

Fabiana Cristina Severi, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Livre Docente em Direitos Humanos pela FDRP-USP (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). É responsável pelas disciplinas de Direito e relações de gênero, Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e de extensão ligadas aos temas: Crítica jurídica feminista, acesso à justiça para mulheres e Teorias Democráticas. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP. Participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero. Integrante do Grupo de Pesquisa nPeriferias, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.