Políticas públicas para o consumo como mecanismo de indução das empresas transnacionais ao respeito aos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10059

Palavras-chave:

políticas públicas, empresas transnacionais, consumo, direitos humanos, Análise Econômica do Direito.

Resumo

O artigo analisa, a partir dos pressupostos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), como os Estados, por meio de ferramentas jurídicas domésticas, de modo particular as políticas públicas voltadas ao consumo, podem induzir a atuação das empresas transnacionais no tocante ao respeito aos direitos humanos. Para tanto, inicia apresentado as debilidades das ferramentas jurídicas tradicionais a serviço dos Estados e da comunidade internacional para a responsabilização dos conglomerados empresariais mundiais pela violação de direitos humanos. Em seguida, demonstra como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para a arquitetura de normas que induzam os indivíduos a terem condutas socialmente desejadas. Após, expõe e exemplifica como mudanças de hábitos de consumo podem alterar o comportamento e a forma de atuação de empresas transnacionais. Ao final, conclui que políticas públicas para o consumo podem ser utilizadas como mecanismo de indução de empresas mundiais ao respeito aos direitos humanos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, utilizando como base a revisão bibliográfica relativa às questões expostas no artigo.

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Biografia do Autor

Eloi Pethechust, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor do Curso de Graduação da Faculdade Estácio de Curitiba e do Curso de Pós-graduação em Processo Civil, Mediação e Arbitragem da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. E-mail: pethechust@hotmail.com

Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR

Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Professor Visitante (2018/2020) e Pós-Doutorado (2016/2017) pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Advogado. E-mail: danielhachem@gmail.com.

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Publicado

2020-06-25

Edição

Seção

Artigos