Ética de publicação

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas foi fundada pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), no ano de 1992. Consolidou a sua importância acadêmica a partir das relevantes discussões científicas que tem conduzido, seja no campo do Direito ou das disciplinas afins, em conformidade com a linha editorial. Destina-se à divulgação de artigos científicos, resultados de pesquisa, ensaios, traduções e resenhas, mediante publicação trimestral sob versão digital de acesso livre pelo portal de revistas eletrônicas da Unifor (acesse aqui), presando pelos  padrões de éticos nas publicações. É avaliada no estrato A1 pela Comissão QUALIS/CAPES (2017).

e-ISSN-2317-2150

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RESPONSABILIDADES DO DIRETOR E DO CONSELHO EDITORIAL DA PENSAR

O Diretor e o Conselho Editoral da Pensar são responsáveis por:

  • Decidir quais os artigos submetidos à revista que devem ser publicados. Esta decisão é orientada pelas diretrizes aos autores (Politicas Editorias, disponíveis em para acesso aqui) e pelos requisitos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autor e plágio;
  • Orientar os/as organizadores/as convidados/as, autores/as e avaliadores/as sobre tudo o que deles/as se espera, bem como esclarecê-los/as sobre o processo de avaliação por pares;
  • Orientar os novos membros do Conselho Editorial sobre as suas funções e manter os atuais membros atualizados sobre novas políticas e desenvolvimentos;
  • Avaliar os artigos exclusivamente com base no seu mérito académico e intelectual, independentemente de fatores como: raça, idade, género, orientação sexual, deficiência, origem étnica, crença religiosa, nacionalidade, orientação política ou classe social dos/as autores/as;
  • Assegurar que o processo de avaliação científica dos artigos seja anónima (double-blind peer review), justo e imparcial e que toda a informação a eles relativa permanece confidencial. Assegurar ainda a proteção da identidade dos/as autores/as e dos/as avaliadores/as;
  • Garantir uma seleção adequada dos/as avaliadores/as;
  • Desenvolver e manter uma base de dados de avaliadores/as pertinentes, que seja atualizada em função do desempenho destes;
  • Garantir que os materiais não publicados divulgados num artigo submetido não são utilizados na investigação realizada por membro(s) do Conselho Editorial sem consentimento expresso por escrito do autor/a;
  • Responder adotando medidas razoáveis no caso de reclamações apresentadas sobre um artigo submetido ou publicado. Perante suspeita de má conduta, seguir os fluxogramas do COPE, disponíveis para acesso aqui;
  • Publicar correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpa sempre que necessário.

RESPONSABILIDADES DOS/AS ORGANIZADORES/AS CONVIDADOS/AS 

Os organizadores/as convidados/as são responsáveis por:

  • Definir o assunto em foco e o papel de cada artigo nos números temáticos;
  • Fornecer orientações claras aos/às autores/as sobre o tema/âmbito das suas contribuições e sobre a conceção global do número;
  • Garantir, em colaboração com o Conselho Editorial, que são escolhidos/as os/as avaliadores/as adequados/as para todos os artigos (tenham estes sido encomendados ou submetidos no âmbito de um convite à apresentação de artigos);
  • Estabelecer um cronograma para a submissão de artigos, respetiva arbitragem científica, revisão submissão final, em conjunto com o Conselho Editoral, garantindo que todos os prazos são cumpridos;
  • Escrever a introdução do número.

RESPONSABILIDADES DOS/AS AUTORES/AS 

  • Os/as autores/as de trabalhos resultantes de investigação original deverão dar conta do trabalho realizado de modo rigoroso e apresentar uma discussão objetiva do seu significado. Os dados subjacentes à investigação devem ser representados no artigo com precisão. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis;
  • Os/as autores/as não devem submeter o mesmo artigo simultaneamente a mais do que uma publicação. Este é um comportamento contrário à ética na publicação e é inaceitável;
  • Os/as autores/as devem garantir que os seus trabalhos são originais e que qualquer trabalho ou palavras provenientes de outros/as autores/as, colaboradores/as ou fontes foram devidamente acreditados e referenciados;
  • Os/as autores/as que submetem os seus artigos para publicação à Pensar como artigos originais confirmam que eles constituem contribuições próprias, não tendo sido copiados ou plagiados de outros trabalhos, no todo ou em parte, sem que a respetiva fonte seja claramente citada;
  • Os/as autores/as devem citar as publicações que foram determinantes na natureza do trabalho relatado; 
  • O plágio constitui um comportamento antiético na publicação em todas as suas formas e é inaceitável; 
  • Os/as autores/as devem garantir que o artigo submetido não foi publicado em nenhum outro lugar; 
  • A autoria do artigo submetido deve ser limitada a quem contribuiu de forma significativa para a conceção, o projeto, a execução ou a interpretação do estudo Todos/as aqueles/as que participaram com contribuições significativas devem ser listados/as como coautores/as. No caso de outras pessoas terem participado em certos aspetos substanciais no projeto de investigação, essas devem ser reconhecidas ou listadas como colaboradores/as; 
  • O/a autor/a responsável pela troca de correspondência com a revista deve garantir que todos os/as coautores/as apropriados/as são incluídos na lista de autores/as do artigo e que existe um consenso entre todos/as os/as coautores/as na aprovação da versão final do artigo e da sua submissão para publicação;
  • Os/as autores/as devem revelar conflitos financeiros ou outros conflitos de interesse que possam influenciar os resultados ou a interpretação do(s) seu(s) artigo(s);
  • Todas as fontes de apoio financeiro devem ser divulgadas; 
  • Quando um/a autor/a descobre um erro significativo ou uma imprecisão no seu próprio artigo publicado, é obrigação do/a autor/a notificar imediatamente a Direção e o Conselho Esitorial da revista e cooperar com estes para corrigir ou retirar o artigo de publicação.

RESPONSABILIDADES DOS/AS AVALIADORES/AS 

  • A arbitragem científica por pares apoia as decisões do Diretor e do Conselho Editorial da Pensar e, através da comunicação editorial com o/a autor/a, pode também ajudar o/a autor/a a melhorar o artigo;
  • Qualquer avaliador/a, a quem se solicite um parecer, que não se sinta qualificado/a para analisar a investigação descrita no artigo ou saiba que a sua avaliação não poderá cumprir o prazo definido deve disso notificar imediatamente a Direção da Pensar, para que seja possível contactar avaliadores/as alternativos/as;
  • Todos os artigos recebidos no âmbito da arbitragem científica por pares devem ser tratados como documentos confidenciais;
  • Qualquer informação privilegiada ou ideias obtidas através da avaliação científica por pares devem ser mantidas em sigilo e não podem ser usadas para proveito pessoal;
  • Os/as avaliadores/as devem informar a Direção da Pensar caso estejam cientes de alguma violação de direitos de autor e/ou de plágio por parte do/a autor/a;
  • Os pareceres devem ser estruturados de forma objetiva e as observações devem ser formuladas de forma clara e com base em argumentos que as sustentem, de modo a que os/as autores/as possam utilizá-los para melhorar o seu artigo;
  • Os/as avaliadores/as fazem a apreciação dos artigos com base no conteúdo destes e independentemente de fatores como: raça, idade, género, origem étnica, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, nacionalidade, orientação política ou classe social dos/as autores/as;
  • Os/as avaliadores/as não devem considerar os artigos em que têm conflitos de interesse resultantes de relações ou ligações concorrenciais, colaborativas ou outras, com qualquer um/a dos/as autores/as, empresas ou instituições relacionadas com os artigos.

RESPONSABILIDADES DO EDITOR

  • Fornecer suporte ao Diretor e ao Conselho Editorial da Pensar para que estes possam seguir o código de conduta estabelecido para revistas científicas do COPE;
  • Garantir a autonomia das decisões editoriais;
  • Proteger a propriedade intelectual e os direitos de autor;
  • Garantir que as boas práticas sejam mantidas, tendo em conta as normas acima.