Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283Palavras-chave:
Mandado de Injunção. Síndrome da inefetividade. Supremo Tribunal Federal.Resumo
Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção. A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de texto constitucional.Downloads
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Publicado
2010-02-18
Como Citar
Alcântara, R. L. J. de. (2010). Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 13(2), 272–283. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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