Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade.

Autores/as

  • Régis Luiz Jordão de Alcântara Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283

Palabras clave:

Mandado de Injunção. Síndrome da inefetividade. Supremo Tribunal Federal.

Resumen

Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção. A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de texto constitucional.

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Biografía del autor/a

Régis Luiz Jordão de Alcântara, Universidade da Amazônia

Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia. Advogado.

Publicado

2010-02-18

Cómo citar

Alcântara, R. L. J. de. (2010). Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 13(2), 272–283. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283

Número

Sección

Artículos teóricos con alto rigor analítico