Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p272

Autores/as

  • Régis Luiz Jordão de Alcântara Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283

Palabras clave:

Mandado de Injunção. Síndrome da inefetividade. Supremo Tribunal Federal.

Resumen

Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção. A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de texto constitucional.

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Biografía del autor/a

Régis Luiz Jordão de Alcântara, Universidade da Amazônia

Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia. Advogado.

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Publicado

2010-02-18

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2008)

Sección

Artigos

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