Legalidade e anterioridade tributária.

Autores

  • Alexandre Antonio Bruno da Silva

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.1-10

Palavras-chave:

Princípios tributários. Legalidade. Anterioridade.

Resumo

Trata-se o presente artigo de uma breve reflexão sobre os princípios tributários da legalidade e da anterioridade e suas nuances no Direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Alexandre Antonio Bruno da Silva

Professor Universitário, Auditor-Fiscal do Trabalho - DRT-CE, Mestre em Informática - PUC-RJ, Mestre em Direito - UFC, Doutorando em Direito - PUC-SP.

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Publicado

2010-02-10

Edição

v. 9 n. 1 (2004)

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico

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Este artigo está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitida a cópia, distribuição e adaptação, desde que a autoria e a fonte sejam devidamente creditadas.
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