O Estado em juízo e o princípio da isonomia.

Autori

  • José de Albuquerque Rocha Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.20-38

Parole chiave:

Princípio da isonomia. Privilégios processuais.

Abstract

Trata-se de artigo relativo à compatibilização do princípio da isonomia com os privilégios processuais do Estado. Analisa-se a legitimidade do tratamento normativo desigual face à diversidade estrutural e funcional do Estado, concluindo-se pela constitucionalidade da proporcional desigualação.

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Biografia autore

José de Albuquerque Rocha, Universidade Federal do Ceará

Professor Titular da UFC.

Pubblicato

2025-06-10

Come citare

Rocha, J. de A. (2025). O Estado em juízo e o princípio da isonomia . Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 3(1), 20–38. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.20-38

Fascicolo

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico