O Estado em juízo e o princípio da isonomia. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p20

Autores/as

  • José de Albuquerque Rocha Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.20-38

Palabras clave:

Princípio da isonomia. Privilégios processuais.

Resumen

Trata-se de artigo relativo à compatibilização do princípio da isonomia com os privilégios processuais do Estado. Analisa-se a legitimidade do tratamento normativo desigual face à diversidade estrutural e funcional do Estado, concluindo-se pela constitucionalidade da proporcional desigualação.

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Biografía del autor/a

José de Albuquerque Rocha, Universidade Federal do Ceará

Professor Titular da UFC.

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Número

Vol. 3 Núm. 1 (1995)

Sección

Artigos

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