Princípio da isonomia e os privilégios processuais.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.81-88Palavras-chave:
Privilégios processuais. Isonomia.Resumo
O trabalho discute a permanência dos privilégios processuais da Fazenda Pública face à Constituição Federal de 1988. The essay discusses the maintaince of processual privileges for Public Estate in the Federal Constitution.Downloads
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Publicado
2025-06-10
Como Citar
Machado, A. (2025). Princípio da isonomia e os privilégios processuais . Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 2(1), 81–88. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.81-88
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
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Copyright (c) 2025 Agapito Machado
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