Oversight Board and its Legitimacy: Genesis of Self-Regulation from Roman Jurisdiction

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16862

Palavras-chave:

access to justice, Oversight Board, jurisdiction, human rights, freedom of expression

Resumo

The general objective is to investigate what contributions the Roman jurisdictional paradigm, in a pre-state period - a historical moment in which judgments were made by lay judges, without any legal training, whom Roman citizens appointed - can provide to the Oversight Board, which reviews decisions on content suspended or removed from the digital platforms Facebook, Instagram and Thread. As the very concept of a nation-state only emerged at the end of the Middle Ages, the republican organization of the Romans was founded based on society and not through a legal entity. Thus, we sought to understand how conflicts were resolved by a jurisdiction in the ancient Roman city in a pragmatic, creative way and with all legal rigor. Based on these findings, the research problem lies in the following question: What contributions can the Roman jurisdictional paradigm make to the Oversight Board? As the dogmatic basis of modern law, the lack of previous experience of a corporate body that escapes the public-private binomial opens up space for the issue to be addressed through a legal paradigm that legitimizes its self-regulation. With this in mind, the theoretical framework adopted was the Roman republican conception of jurisdiction, built on "society" and not the "state legal entity." The work was developed using a deductive approach, a monographic procedural method, and the technique of documentary bibliographical research through a review of specialized literature. A comparison was made between the old and contemporary legal paradigms using the counterpoint method. Due to the unprecedented nature of the topic, the results show 12 contributions to the better functioning of the Oversight Board. In the end, it is concluded that the paradigm of Roman jurisdiction - the genesis of modern law - legitimizes the work of the Oversight Board to resolve conflicts through self-regulation

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Biografia do Autor

Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Líder do Grupo de Pesquisa da UNESC Republicanismo, Complexidade, Jurisdição (RECOMJUR). Participa da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição - RECIJUR, que congrega: UFSC, UCS e UNESC. LADSSC. Membro do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Participa do Grupo da UFSC Ius Dicere. Advogado.

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013 - CAPES 5), tendo realizado Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014 - CAPES 6), com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007 - CAPES 5). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atualmente, é Professor da Graduação e Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). É Coordenador e professor da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNESC. Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC), vinculado à Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos e à Área de Concentração Direitos Humanos e Sociedade. Membro associado do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Parecerista em diversas revistas científicas nacionais e internacionais. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", sediado na mesma instituição, certificado no CNPq. Avaliador do Curso de Instituições e do curso de Direito pelo INEP/MEC. Membro de bancas examinadoras de concurso público. Participa como Consultor (Policy Advisor) no Supremo Tribunal Federal (STF), do Programa de Combate à Desinformação e como Consultor (Policy Advisor) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral das Eleições 2022, como líder com o Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", vinculado à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Integrante do "Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às Pessoas em Situação de Rua" no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consultor (Expert Advisory) no Global Coalition for Digital Safety, no eixo Governance in the Metaverse, do World Economic Forum. Participou do Oxford Global Media Policy Summer Institute no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de OXFORD (OXFORD Faculty of Law). Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) do Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford (Oxford Faculty of Law). Tem experiência no Direito, com atuação de pesquisa acadêmica nas áreas: Direitos Humanos e Mídias Sociais; Metaverso; Desinformação; Inclusão Digital; Novos Direitos e Proteção dos Vulneráveis. E-mail: gustavoborges@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9673-4321.

Referências

ALLEN, Jennifer. Scaling up fact-checking using the wisdom of crowds. Science Advances, [s. l.], v. 7. n. 36, p. 1-10, 1 set. 2021. DOI: https://doi.org/10.31234/osf.io/9qdza DOI: https://doi.org/10.1126/sciadv.abf4393

AMARAL, Inês; SANTOS, Sofia José. Algoritmos e plataformas digitais: a propagação de fake news na era da pós verdade. In: FIGUEIRA, João; SANTOS, Sílvio (org.). As fake news e a nova ordem (des)informativa na era da pós-verdade: manipulação, polarização, filter bubbles. Coimbra: Coimbra University Press, 2019. p. 63-86. DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-1778-7_5

ANDERSON, Berit; HORVATH, Brett. The rise of the weaponized AI propaganda machine. Medium, [s. l.], 12 feb. 2017. Disponível em: https://medium.com/join-scout/the-rise-of-the-weaponized-ai-propaganda-machine-86dac61668b. Acesso em: 09 maio 2024.

ANNOUNCING the board’s next cases and changes to our bylaws. Oversight Board, [s. l.], 02 march 2021. Disponível em: https://www.oversightboard.com/news/288225579415246-announcing-the-board-s-next-cases-and-changes-to-our-bylaws/. Acesso em: 09 maio 2024.

ANNOUNCING the Oversight Board’s first cases and appointment of trustees. Oversight Board, [s. l.], 01 dec. 2020. Disponível em: https://www.oversightboard.com/news/719406882003532-announcing-the-oversight-board-s-first-cases-and-appointment-of-trustees/. Acesso em: 09 maio 2024.

ARUN, Chinmayi. AI and the global south: designing for other worlds. In: DUBBER, Markus Dirk; PASQUALE, Frank; DAS, Sunit (eds.). The Oxford Handbook of Ethics of AI. Oxford: Oxford University Press, 2019. p. 1-15. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3403010. Acesso em: 09 maio 2024.

BOARD Member Recommendation Portal. Oversight Board, [s. l.], [202?]. Disponível em: https://communications.oversightboard.com/bm/member-recommendation-portal. Acesso em: 09 maio 2024.

BORGES, Gustavo; FILÓ, Maurício da Cunha Savino. Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser. Revista de Direito do Consumidor, [s. l.], v. 29, n. 131, p. 241-272, set./out. 2020. Disponível em: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3920. Acesso em: 09 maio 2024.

BORGES, Gustavo Silveira; FILÓ, Maurício da Cunha Savino Filó. Os bens comuns e a recepção pelo direito civil: análise a partir da experiência italiana. Revista Justiça do Direito, [s. l.], v. 34, n. 1, p. 220-249, 30 jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10386 DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10386

BOYD, Danah Michele. Friendster and publicly articulated social networking. In: CONFERENCE ON HUMAN FACTORS AND COMPUTING SYSTEMS, 2004, Vienna. Proceedings […]. Vienna: ACM Press, 2004. p. 1279-1282. DOI: https://doi.org/10.1145/985921.986043

BOYD, Danah; ELLISON, Nicole. Social network sites: definition, history, and scholarship. Journal of Computer-Mediated Communication, [s. l.], v. 13, n. 1, p. 210-230, 2007. Disponível em: https://academic.oup.com/jcmc/article/13/1/210/4583062. Acesso em: 09 maio 2024. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1083-6101.2007.00393.x

BRETONE, Mario. História do direito romano. Tradução de Isabel Teresa Santos e Hossein Seddighzadeh Shooja. Lisboa: Estampa, 1998.

BUSBY, Mattha. Twitter to introduce expanded 280-character tweets for all its users. The Guardian, [s. l.], 8 nov. 2017. News. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2017/nov/08/twitter-to-roll-out-280-character-tweets-to-everyone. Acesso em: 09 maio 2024.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. O impacto dos novos mediadores da era digital na liberdade de expressão. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 23, n. 1, p. 179–204, jan./jun. 2022. DOI: htpps://doi.org.10.18593/ejjl.30501 DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.30501

CASSIDY, John. Me media: how hanging out on the internet became big business. The New Yorker, [s. l.], 7 may 2006. Disponível em: https://www.newyorker.com/magazine/2006/05/15/me-media. Acesso em: 09 maio 2024.

CASSIN, Elizabeth; WENDLING, Mike. QAnon: what's the truth behind a pro-Trump conspiracy theory? BBC News, [s. l.], 2 aug. 2018. BBC Trending. Disponível em: https://www.bbc.com/news/blogs-trending-45040614. Acesso em: 09 maio 2024.

CAVALCANTI, Davi Barbosa; FERREIRA, Demétrius Rodrigues de Freitas. Caminhos de uma pesquisa virtual: um estudo de lideranças e ação coletiva no Facebook no debate sobre o direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 662-689, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30473. Acesso em: 09 maio 2024. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30473

CLEGG, Nick. Welcoming the Oversight Board. Meta, Menlo Park, 6 may 2020. Disponível em: https://about.fb.com/news/2020/05/welcoming-the-Oversight-board/. Acesso em: 09 maio 2024.

CLEMENT, J. Facebook: advertising revenue worldwide 2009-2019. Statista, [s. l.], 2020. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/271258/Facebooks-advertising-revenue-worldwide/#:~:text=In%202019%2C%20about%2098.5%20percent,increase%20in%20comparison%20to%20the. Acesso em: 09 maio 2024.

COLEMAN, Keith. Introducing Birdwatch, a community-based approach to misinformation. X Blog, [s. l.], 25 jan. 2021. Disponível em: https://blog.twitter.com/en_us/topics/product/2021/introducing-birdwatch-a-community-based-approach-to-misinformation.html. Acesso em: 09 maio 2024.

CONGER, Kate; PERLROTH, Nicole. Twitter to add context to trending topics. The New York Times, New York, 16 oct. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/09/01/technology/twitter-trending-topics.html. Acesso em: 09 maio 2024.

CONGER, Kate. Twitter will turn off some features to fight election misinformation. The New York Times, New York, 9 oct. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/10/09/technology/twitter-election-ban-features.html. Acesso em: 09 maio 2024.

CUNHA, José Ricardo. Democracia agonística por oposição ao narcisismo político: contra o ódio como forma de fazer política. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 20, n. 33, p. 83-102, jan./abr.2022. DOI: https://doi.org.10.12662/2447-6641oj.v20i33.p83-102.2022 DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i33.p83-102.2022

CURTIS, Anthony. The brief history of social media. Pembroke: UNC, 2013.

HESTERBERG, Karla. A brief history of online advertising. Hubspot, [s. l.], 29 nov. 2006. Disponível em: https://blog.hubspot.com/marketing/history-of-online-advertising. Acesso em: 09 maio 2024.

DEL GIUDICE, Federico. Il nuovo manuale di storia del diritto romano (diritto pubblico romano). 5. ed. Napoli: Grupo Editoriale Simone, 2016.

DINESH, Shradha. ODABAS, Meltem. 8 facts about americans and Twitter as it rebrands to X. Pew Research Center, [s. l.], 26 july 2023. Disponível em: https://www.pewresearch.org/fact-tank/2019/08/02/10-facts-about-americans-and-twitter/. Acesso em: 09 maio 2024.

DIZIKES, Peter. Study: on Twitter, false news travels faster than true stories. MIT News Office, Cambridge, 8 mar. 2018. Disponível em: https://news.mit.edu/2018/study-twitter-false-news-travels-faster-true-stories-0308. Acesso em: 09 maio 2024.

DORSEY, Jack. Just setting up my twttr. [s. l.], 21 mar. 2006. X: Post @jack. Disponível em: https://twitter.com/jack/status/20. Acesso em: 09 maio 2024.

EUROPEAN COMMISSION. A multi-dimensional approach to disinformation: Report of the independent High-level Group on fake news and online disinformation. Luxembourg: European Union, 2018.

FILÓ, Maurício da Cunha Savino. O tribunato da plebe na república romana: aportes ao constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: http://www.bu.ufsc.br/teses/PDPC1401-T.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.

FLORIDI, Luciano. Information ethics: on the philosophical foundation of computer ethics. Ethics and Information Technology, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 33-52, mar. 1999. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1023/A:1010018611096. Acesso em: 09 maio 2024. DOI: https://doi.org/10.1023/A:1010018611096

FLORIDI, Luciano. The fourth revolution: how the infosphere is reshaping human reality. Oxford: Oxford University Press, 2014.

FLORIDI, Luciano. Ser humano e inteligência artificial: os próximos desafios do onlife. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, 28 out. 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/604136-ser-humano-e-inteligencia-artificial-os-proximos-desafios-do-onlife-entrevista-com-luciano-floridi. Acesso em: 09 maio 2024.

FLORIDI, Luciano. Las redes sociales no se pueden regular solas. El Pais, [s. l.], 25 enero 2021. Disponível em: https://elpais.com/opinion/2021-01-25/las-redes-sociales-no-se-pueden-regular-solas.html. Acesso em: 09 maio 2024.

FONTANELA, Cristiani; SANTOS, Maria Isabel Araújo Silva dos; ALBINO, Jaqueline da Silva. A sociedade 5.0 como instrumento de promoção dos direitos sociais no Brasil. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 34, n. 1, p. 29-56, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10904 DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10904

FORMER president trump’s suspension. Oversight Board, [s. l.], 2021. Disponível em: https://www.oversightboard.com/decision/fb-691qamhj/. Acesso em: 09 maio 2024.

GET to know our board members. Oversight Board, [s. l.], 2024. Who We Are. Disponível em: https://www.oversightboard.com/meet-the-board/. Acesso em: 09 maio 2024.

HARARI, Yuval. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

HERHOLD, Kristen. How consumers view advertising: 2017 survey. Clutch, [s. l.], 14 mar. 2017. Disponível em: https://clutch.co/agencies/resources/how-consumers-view-advertising-survey-2017#:~:text=Advertisements%20influence%2090%25%20of%20consumers,on%20social%20media%20(42%25). Acesso em: 09 maio 2024.

HITACHI-UTOKYO LABORATORY. Society 5.0: a people-centric super-smart society. Tokyo: Springer Open, 2018.

HOOTSUITE. Global Report (Q4 Update) – digital in 2020. Hootsuite: Vancouver, 2020. Disponível em: https://www.hootsuite.com/pages/digital-2020. Acesso em: 09 maio 2024.

HUGHES, Adam; WOJCIK, Stefan. 10 facts about americans and Twitter. Pew Research Center, [s. l.], 2 ago. 2019. Disponível em: https://policycommons.net/artifacts/616683/10-facts-about-americans-and-twitter/1597368/. Acesso em: 09 maio 2024.

ILHAN, Mustafa. History of Trending Topics on Twitter. Medium, [s. l.], 3 july 2016. Disponível em: https://medium.com/@ilhan_mstf/history-of-trending-topics-on-twitter-46a803a61625. Acesso em: 09 maio 2024.

JOHNSON, Steven. Cultura da interface: como o computador transforma nossa maneira de criar e comunicar. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

KANG, Cecilia. What is the Facebook Oversight Board? The New York Times, [s. l.], 5 may 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/05/05/technology/What-Is-the-Facebook-Oversight-Board.html. Acesso em: 09 maio 2024.

KLEIN, Ezra. Mark Zuckerberg on Facebook’s hardest year, and what comes next. Vox, [s. l.], 2 apr. 2018. Disponível em: https://www.vox.com/2018/4/2/17185052/mark-zuckerberg-Facebook-interview-fake-news-bots-cambridge. Acesso em: 09 maio 2024.

KLONICK, Kate. The Facebook oversight board: creating an independent institution to adjudicate online free expression. Yale Law Journal, New Haven, v. 129, n. 2418, p. 2418-2499, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3639234. Acesso em: 09 maio 2024.

KOERNER, Andrei; VASQUES, Pedro Henrique; ALMEIDA, Álvaro Okura de. Direito Social, Neoliberalismo e Tecnologias de Informação e Comunicação. Lua Nova, São Paulo, n. 108, p. 195-214, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org.doi.org/10.1590/0102-195214/108 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-195214/108

LEVÝ, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.

LOBRANO, Giovanni. Il potere dei tribuni dela plebe. Milano: Giuffrè, 1983.

LOBRANO, Giovanni. A teoria da respublica (fundada sobre a “sociedade” e não sobre a “pessoa jurídica”) no Corpus Juris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4). Revista Seqüência, Florianópolis, v. 30, n. 59, p. 13-41, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p13 DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p13

LUHMANN, Niklas; TORRES NAFARRATE, Javier. Introdução à teoria dos sistemas. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

MACEDO, Elaine Harzheim; FACCHINI NETO, Eugênio. Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição. Revista de Direito Brasileira, [s. l.], v. 11, n. 5, p. 106-149, ago. 2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2951/2738. Acesso em: 09 maio 2024. DOI: https://doi.org/10.5585/rdb.v11i5.353

MEIRA, Silvio Augusto de Bastos. A Lei das XII Tábuas: fonte do direito público e privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

MORAZÉ, Charles. Os burgueses à conquista do mundo. Cartografia de Jacques Betin. Tradução de Maria Antonieta Magalhães Goudinho. Lisboa: Cosmos, 1965.

MORIN, Edgar. Os desafios da complexidade. In: MORIN, Edgar. O desafio do século XXI: religar os conhecimentos. Tradução Ana Rabaça. Lisboa: Instituto Piaget, 1999. p. 491-497.

MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar e reforma reformar o pensamento. Edição revista e modificada pelo autor. Tradução de Eloá Jacobina. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Tradução de Maria Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória. 13. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

NUNES, Francisco Pizzette. As relações jurídicas na pós-modernidade: fundamentos para uma práxis jurídica complexa no exercício e tutela do direito. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193338. Acesso em: 09 maio 2024.

OVERSIGHT Board Bylaws: improving how meta treats people & communities around the world. Oversight Board, [s. l.], 2024a. Disponível em: https://www.oversightboard.com/wp-content/uploads/2024/03/Oversight-Board-Bylaws.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.

OVERSIGHT Board Charter: improving how meta treats people & communities around the world. Oversight Board, [s. l.], 2024b. Disponível em: https://www.oversightboard.com/wp-content/uploads/2024/03/OB_Charter_March_2024.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.

OVERSIGHT BOARD. Public Comment Appendix for 2021-008-FB-FBR. Oversight Board, [s. l.], 2021c. Disponível em: https://www.oversightboard.com/wp-content/uploads/2023/11/230278335668930.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.

PILATI, José Isaac. Propriedade & função social na pós-modernidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

PILATI, José Isaac. Digesto de Justiniano: livro segundo jurisdição. Tradução de José Isaac Pilati. Florianópolis: Ed. da UFSC; Funjab, 2013.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; PAYÃO, Jordana Viana. Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 787-805, maio 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/31207/24076. Acesso em: 09 maio 2024. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31207

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

TERMOS de Serviço. Facebook, [s. l.], 26 jul. 2022. Meta. Disponível em: https://pt-br.Facebook.com/terms. Acesso em: 09 maio 2024.

TRANSPARENCY report: second half of 2023. Oversight Board, [s. l.], 2023. Disponível em: https://www.oversightboard.com/wp-content/uploads/2024/03/Oversight-Board-H2-2023-Transparency-Report-March-2024.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.

VALDITARA, Giuseppe. Lo stato nell’Antica Roma. Soveria Manelli: Rubbettino, 2008.

ZANKOVA, Bissera; DIMITROV, Valeriy. Social media regulation: models and proposals. Journalism and Mass Communication, [s. l.], v. 10, n. 2, p. 75-88, mar./apr. 2020. DOI: https://doi.org.10.17265/2160-6579/2020.02.002 DOI: https://doi.org/10.17265/2160-6579/2020.02.002

Publicado

2024-08-02

Como Citar

Filó, M. da C. S., & Borges, G. S. (2024). Oversight Board and its Legitimacy: Genesis of Self-Regulation from Roman Jurisdiction. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 29(3), 1–25. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16862

Edição

Seção

Artigos teóricos com elevado rigor analítico