Civil disobedience and conscientious objection in covid-19 vaccination

Diego Guimaraes Ribeiro; Cassius Guimarães Chai

doi:10.5020/2317-2150.2025.16842

Autores

Diego Guimaraes Ribeiro Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7923-9772
Cassius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5893-3901

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16842

Palavras-chave:

Civil disobedience, Vaccination, COVID-19, Pandemic, Conscientious objection

Resumo

Civil disobedience and conscientious objection are distinct yet interrelated social practices that demonstrate individuals' opposition to specific laws, policies, directives, or schemes. In this context, the present study aims to analyze civil disobedience in the context of COVID-19 vaccination. To this end, a bibliographic review was conducted using the SciELO and Google Scholar databases to collect data on the proposed topic. After analyzing the data, it was found that, in general, civil disobedience is more openly communicative and political than conscientious objection. Civil disobedience is, almost by definition, a violation of the law, in which individuals engage with the purpose of forcing changes in governmental or non-governmental practices. Both civil disobedience and conscientious objection can be observed in the attitudes of those who refuse to take the COVID-19 vaccine, generating urgent normative and political challenges related to the nature of the rule of law, respect for the rule of law, conditions for deliberative democracy, equality before the law, policing, judgment, and punishment. It is concluded that it is crucial to achieve a balance between individual autonomy and collective responsibility in the promotion of public health.

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Tradução

Este artigo é uma tradução em English do artigo: Desobediência civil e a objeção da consciência na vacinação contra o Covid-19

Biografia do Autor

Diego Guimaraes Ribeiro, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Espírito Santo, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (2004) e em Psicologia pela Faculdade Brasileira UNIVIX (2024), Graduando em Filosofia pela Uninter (2019), Doutorado em andamento em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Brasil (2021), Mestrado em Segurança Pública pela UVV, Brasil (2019), especialização em Direito Público, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e Psicologia Jurídica. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Atualmente é Controlador-Geral da Câmara Municipal de Vila Velha/ES.

Cassius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil

Professor permanente do PPGD FDV. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR e PPGAERO). Diplomado pela Escola Superior de Guerra: Curso Superior de Defesa e Curso de Política e Estratégia, 2019. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), com especialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University (2006).Visiting Law Professor The Normal University of Political Science and Law of Beijing e de Shanghai; Visiting Researcher and Lecturer Chinese Academy of Social Sciences - International Institute of Law. Visiting Research Scholar Cardozo School of Law, 2003. Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA). Pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e do Programa de Engenharia Aeroespacial (Geopolítica).Professor Permanente do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Dieito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, tutor da disciplina Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. Membro-professor da International Association of Constitutional Law; Membro da ESIL - European Society of International Law; Membro da International Association of Political Science, American Political Science Association e da Association Française de Science Politique; International Association of Penal Law; Law and Society Association; membro da International Association of Prosecutors, 2003. Membro da International Criminology Society. Membro da International Law Association.Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão - concurso de 1995; Tem experiência na área de Direito e das Ciências Políticas, com ênfase em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito de Família e Teoria do Direito e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, papel socioinstitucional do Ministério Público e políticas públicas; controle de constitucionalidade e processo constitucional; Saúde Pública e Direitos Humanos; Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas; Justiça Global e Prevenção ao Crime: Contra-terrorismo; Criminalidade Organizada e Corrupção; Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. (Texto informado pelo autor)

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