Os tribunais de contas e o sancionamento de licitantes e contratados.
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.47-62Palavras-chave:
Sancionamento. Limites da competência.Resumo
Este artigo se propõe a analisar os limites da competência do Tribunal de Contas da União no tocante à aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2010-07-21
Como Citar
Dias, E. R. (2010). Os tribunais de contas e o sancionamento de licitantes e contratados. Pensar - Revista De Ciências Jurídicas, 5(1), 47–62. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.47-62
Edição
Seção
Artigos teóricos com elevado rigor analítico
Licença
Copyright (c) 2010 Eduardo Rocha Dias
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este artigo está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitida a cópia, distribuição e adaptação, desde que a autoria e a fonte sejam devidamente creditadas.
Mais informações: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
