Conflito de Interesses

Última atualização: 13/03/2026

A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas adota como princípio editorial a transparência na identificação, prevenção, declaração e tratamento de conflitos de interesses, em consonância com as boas práticas científicas e editoriais, com as orientações da COPE – Committee on Publication Ethics, com a política institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) e com a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026.

Para os fins desta política, considera-se conflito de interesses qualquer situação em que interesses pessoais, acadêmicos, profissionais, institucionais, políticos, ideológicos ou financeiros possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade, a independência ou a integridade da submissão, da avaliação, da decisão editorial ou da publicação do manuscrito.

1. Deveres dos autores

Os autores devem declarar, no ato da submissão, a existência de qualquer conflito de interesses de natureza pessoal, acadêmica, institucional ou financeira que possa influenciar o conteúdo do artigo, a interpretação dos dados, a condução da pesquisa ou a forma de apresentação dos resultados. Na inexistência de conflito, deverá ser feita declaração expressa nesse sentido.

Além disso, os autores devem:

informar vínculos institucionais, profissionais ou contratuais que possam interferir na imparcialidade do trabalho;
declarar fontes de financiamento, apoio institucional, bolsas, auxílios, consultorias, remunerações, patrocínios ou benefícios relacionados à pesquisa;
comunicar relações pessoais, acadêmicas ou profissionais relevantes entre autores, instituições e possíveis beneficiários do conteúdo publicado;
informar situações que possam gerar favorecimento ou comprometimento da neutralidade científica.

2. Deveres dos pareceristas

Os pareceristas devem atuar com rigor, objetividade, imparcialidade e sigilo, devendo afastar-se de qualquer situação caracterizadora de conflito de interesses que possa comprometer seu julgamento.

Os pareceristas devem:

recusar convites para avaliação quando houver conflito de interesses;
comunicar imediatamente à editoria qualquer vínculo que possa comprometer a independência do parecer;
manter confidencialidade sobre manuscritos, dados e informações obtidas durante a avaliação;
abster-se de utilizar o conteúdo avaliado em benefício próprio ou de terceiros;
informar à editoria indícios de má conduta científica identificados durante a avaliação.

3. Deveres dos editores

Os editores devem assegurar que as decisões editoriais sejam tomadas com independência, objetividade e imparcialidade.

Compete aos editores:

verificar se os autores apresentaram declaração de conflito de interesses no ato da submissão;
avaliar se os conflitos declarados exigem esclarecimentos adicionais ou medidas editoriais;
evitar a designação de pareceristas com vínculos relevantes com os autores;
transferir a condução editorial a outro editor quando houver impedimento ou suspeição;
adotar medidas proporcionais em caso de omissão ou declaração inadequada de conflito de interesses.

4. Exemplos de conflito de interesses

Podem configurar conflito de interesses, entre outros:

relação pessoal, familiar ou afetiva entre autor, parecerista ou editor;
parentesco até o terceiro grau;
vínculo institucional relevante entre avaliador e autor;
coautoria recente ou colaboração direta em pesquisa;
relação prévia de orientação ou supervisão acadêmica;
consultoria, financiamento ou remuneração vinculada ao tema do manuscrito;
interesse econômico direto ou indireto no resultado da publicação;
participação em organização potencialmente beneficiada pelo conteúdo do artigo;
rivalidade acadêmica ou disputa profissional que possa comprometer a imparcialidade.

5. Forma de declaração

A Pensar adota a seguinte regra:

Conflito de interesses: deve ser informado, no ato da submissão, se existe conflito de natureza pessoal, acadêmica, institucional ou financeira que possa influenciar o conteúdo do artigo, ou declarada expressamente a inexistência.

Sempre que houver conflito, o autor deverá descrevê-lo de forma objetiva, indicando sua natureza e sua relação com o manuscrito. A editoria poderá solicitar informações complementares antes de decidir sobre o prosseguimento da tramitação editorial.

Exemplos de declaração

Declaração positiva

“O(s) autor(es) declara(m) a existência de conflito de interesses de natureza [informar], consistente em [descrever], o qual foi comunicado à revista no ato da submissão.”

Declaração negativa

“O(s) autor(es) declara(m) não haver conflito de interesses de natureza pessoal, acadêmica, institucional ou financeira relacionado ao presente manuscrito.”

6. Omissão ou declaração inadequada

A omissão de conflito relevante, a prestação de informação incompleta ou a declaração falsa poderão ensejar pedido de esclarecimentos, suspensão da tramitação editorial, rejeição da submissão, correção pós-publicação, retratação ou comunicação à instituição de vínculo, conforme a gravidade do caso.