Extradição no Brasil: casos de criminosos internacionais e a precipitada deportação dos atletas cubanos em 2007. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p107

Florisbal de Souza Del’Olmo

doi:10.5020/23172150.2012.107-115

Autores

Florisbal de Souza Del’Olmo Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.107-115

Palavras-chave:

Extradição. Deportação. Direito internacional.

Resumo

Este artigo pretendeu abordar dois institutos jurídicos sobre o afastamento compulsório de seres humanos, quais sejam a extradição e a deportação, referindo casos de estrangeiros no Brasil, tornados sujeitos passivos dos mesmos em 2007. A primeira parte do trabalho ocupa-se da extradição, contextualizando-a, referindo sua importância na atualidade e analisando os casos do narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía e do pedófilo chileno Rafael Humberto Maureira Trujillo, ambos detidos no território brasileiro. A seguir, o estudo, centrado no instituto da deportação, teceu considerações sobre o caso dos atletas cubanos Guillermo Rigondeaux Ortiz e Erislandy Lara Zantaya, enviados precipitadamente a seu país em explícito caso de extradição inadmitida.

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Biografia do Autor

Florisbal de Souza Del’Olmo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Pós-doutorando em Direito pela UFSC. Doutor em Direito (UFRGS). Mestre (UFSC). Professor na Graduação e no Curso de Mestrado em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Professor convidado da UFAM, Manaus, AM, e da UFRGS. Autor de Direito Internacional Privado - abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência, 6. ed. 2006, O Mercosul e a Nacionalidade: estudo à luz do direito internacional, 2001, e Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. 2006, todos pela Editora Forense; e de A Extradição no Alvorecer do Século XXI, 2007, pela Editora Renovar. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.