Política de Apelações
Última atualização: 05/05/2026
A Pensar – Revista de Ciências Jurídicas reconhece o direito de autores recorrerem de decisões editoriais sobre seus manuscritos. Esta política define os procedimentos para a apresentação e análise de pedidos de revisão de decisões editoriais, em conformidade com os fluxogramas e diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
1. Quando apresentar uma apelação
Os autores podem apresentar pedido formal de revisão quando entenderem que a decisão editorial sobre o manuscrito (rejeição na triagem, rejeição após avaliação por pares ou solicitação de modificações considerada inadequada) apresenta:
- a) erro factual ou metodológico no parecer dos avaliadores;
- b) possível conflito de interesse não declarado por parte do(s) avaliador(es) ou editor(es);
- c) avaliação manifestamente inconsistente com o foco e escopo, com as diretrizes editoriais ou com a literatura especializada da área;
- d) falha procedimental no processo de revisão por pares.
A apelação não é cabível como mera discordância subjetiva quanto ao mérito acadêmico do parecer, ressalvadas as hipóteses acima.
2. Como apresentar a apelação
O pedido deve ser enviado por e-mail à equipe editorial em até 30 (trinta) dias, contados da comunicação da decisão, contendo:
- a) identificação completa dos autores e título do manuscrito;
- b) cópia da decisão editorial e dos pareceres recebidos;
- c) argumentação fundamentada, ponto a ponto, indicando os trechos dos pareceres ou da decisão que se pretende contestar;
- d) quando aplicável, documentação ou referências bibliográficas que sustentem os argumentos apresentados.
E-mail para envio: revistapensar@unifor.br
3. Procedimento de análise
A apelação será analisada inicialmente pelo Editor-chefe. Quando o caso envolver atuação direta do Editor-chefe na decisão original, ou quando houver suspeita de conflito de interesse, o pedido será encaminhado a um Editor Associado ou ao Conselho Superior de Editoração da Universidade de Fortaleza (CSE/UNIFOR), de modo a assegurar imparcialidade na análise.
A revista poderá, a seu critério:
- a) manter a decisão original;
- b) solicitar nova rodada de avaliação por pares com avaliadores distintos;
- c) reformar a decisão original, total ou parcialmente.
A revista comunicará a decisão sobre a apelação no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do recebimento do pedido completo. A decisão proferida em sede de apelação é definitiva no âmbito da Pensar.
4. Encaminhamentos posteriores
Caso o autor permaneça insatisfeito após a decisão final em apelação, poderá registrar queixa formal pelo procedimento descrito na Política de Queixas ou, em última instância, encaminhar o caso ao próprio Committee on Publication Ethics (COPE).
5. Contato
Editor-chefe: Sidney Soares Filho
E-mail: revistapensar@unifor.br
