Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p162

Paulo Ricardo Schier

doi:10.5020/23172150.2012.162-172

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p162

Autori

Paulo Ricardo Schier Faculdades Integradas do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.162-172

Parole chiave:

Constituição, Direitos Fundamentais, Interesse público vs interesse privado

Abstract

A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo com a concepção de unidade hierárquico-normativa da Constituição.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Paulo Ricardo Schier, Faculdades Integradas do Brasil

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Fundamentos de Direito Público e Direito Constitucional na Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, e na pós-graduação, do Instituto de Pós-Graduação em Direito Romeu Felipe Bacellar e da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado militante, parecerista e consultor jurídico.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Pubblicato

2010-02-22

Fascicolo

V. 12 N. 2 (2007)

Sezione

Artigos

Licenza

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).